O relator da Medida Provisória que trata da privatização da
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) no Senado,
Marcos Rogério (DEM-RO), iniciou nesta quarta-feira, 16, a leitura
de seu parecer. O parlamentar afirmou que o relatório foi alinhado
com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que relatou a proposta na
Câmara dos Deputados.
O relatório foi apresentado na tarde desta quarta-feira, 16,
durante a sessão do plenário. Diante de várias críticas de
parlamentares, que questionaram o curto prazo para analisar o
texto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propôs o
adiamento da votação para amanhã, 17.
“Todo esforço que fiz de construir esse relatório foi no sentido
de compor nele o conjunto das colaborações apresentadas pelos
senadores e senadoras. Não é um relatório para ser chamado de meu,
que tenha visão unilateral do relator, é um relatório que congrega
um conjunto de propostas”, disse.
Relator da Medida Provisória da Eletrobras acolhe emenda
que libera a migração de consumidores para o mercado
livre
O relator da Medida Provisória da Eletrobras, Marcos Rogério
(DEM-RO), acolheu emenda que libera a migração de consumidores para
o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026. Hoje, apenas
grandes consumidores podem fazer essa escolha, enquanto os
residenciais, tecnicamente chamados de cativos, são
obrigatoriamente atendidos pelas distribuidoras.
A proposta foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes
(PL-MT), cuja emenda foi parcialmente acatada. O relatório propõe
um cronograma escalonado. Para quem consome mais de 1 mil kWh
mensais, será possível migrar a partir de 1º de julho de 2024; para
consumo superior a 500 kWh mensais, a partir de 1º de julho de
2025; e para todos os demais a partir de 1º de julho de 2026.
Todos que migrarem ficarão sujeitos a pagamento de encargos para
cobrir a sobrecontratação de energia das distribuidoras.
A emenda sugere ainda que, a partir de 1º de julho de 2023, a
migração será permitida para quem consome mais de 200 kV, em
qualquer tensão; e a partir de 1º de julho de 2024, para quem
consome mais de 2,3 kV.
Em tentativa de ampliar o apoio dos senadores à MP
que permite a privatização da Eletrobras, o relator acolhe 19
emendas
Em uma tentativa de ampliar o apoio dos senadores à Medida
Provisória que permite a privatização da Eletrobras, o relator
Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu 19 emendas apresentadas pelos
senadores em seu parecer e rejeitou 43 sugestões, ampliando a
quantidade de jabutis – sugestões estranhas ao texto original – que
há haviam sido aprovados pela Câmara.
Por acordo entre os senadores, o texto da MP será votado apenas
amanhã, 17, a partir das 10h, e até lá, eles poderão apresentar
sugestões de destaques, que podem alterar o teor do parecer. Ao
longo da noite e pela madrugada, também são esperadas negociações
nos bastidores e muita articulação entre os senadores e o governo.
Como mostrou o Broadcast mais cedo, a BMJ
Consultores Associados apontou mais de 41 votos contrários à
proposta.
Integrante da tropa de choque do governo na Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Covid, Marcos Rogério fez acenos a várias
lideranças, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), e ao senador Dário Berger (MDB-SC).
O relatório atende a um pleito antigo de Pacheco, que nos
últimos dias manifestou a interlocutores incômodo com a intenção do
governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de
Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para
energia elétrica.
Essa intenção foi revelada pelo Broadcast no
último sábado, 12, que revelou a minuta uma nova Medida Provisória
que abre caminho para um racionamento de energia e amplia o poder
do Ministério de Minas e Energia para impor decisões sobre os
reservatórios, passando por cima de órgão como Ibama e Agência
Nacional de Águas (ANA), além de agentes, Estados e municípios.
O texto mostra que o Senado decidiu se antecipar e dar um recado
claro ao MME. Pelo texto, será a ANA, em articulação com o Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quem deverá definir a curva de
armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas a cada ano.
O governo ainda deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção
da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das
hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a
priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para
consumo humano e animal.
A flexibilização do armazenamento dos reservatórios deverá ser
definida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),
em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As propostas foram apresentadas por meio de emenda por Pacheco,
incomodado com a intenção do governo de dar prioridade apenas ao
uso dos reservatórios para geração de energia para enfrentar a
crise hídrica e evitar um racionamento.
“Alguns dos principais reservatórios de regularização atingirão
níveis próximos ao volume morto no final deste inverno, um
verdadeiro desastre ambiental. Isso prejudicará ou até
inviabilizará o abastecimento de água das cidades, as atividades
turísticas, a piscicultura e a produção agropecuária. Daí também se
origina o risco de racionamento de energia elétrica que assombra os
brasileiros. Portanto, urge repensar as estratégias de operação das
hidrelétricas e recuperar os níveis dos reservatórios”, diz o
relatório.
O parecer mantém a obrigatoriedade de o governo contratar
termelétricas a gás natural, mesmo em locais onde não há reservas
nem gasodutos. O texto do Senado vai além do aprovado pelos
deputados, que previa que as usinas deveriam estar localizadas nas
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e inclui que elas deverão
ser instaladas em capitais e regiões metropolitanas, além de
incluir uma nova região, o Triângulo Mineiro.
A pedido do governo, o senador mudou o trecho relacionado à
prorrogação automática das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A proposta aprovada na
Câmara mantinha os preços atuais e mudava apenas o indexador, o
IGP-M, para o IPCA, desconsiderando o fato de que o investimento já
foi amortizado e, por isso, deveria ser retirado do preço. Agora, a
proposta é que os preços máximos adotados sejam os do leilão A-6 de
2019.
A proposta também permite a aquisição de até 1% das ações
remanescentes em poder da União por empregados da estatal por um
preço menor, o que for apurado na bolsa cinco dias antes da
operação de capitalização.
O texto tira da União a responsabilidade de realocar moradores
que vivem próximos a faixas de servidão de linhas de transmissão. A
medida e seus custos caberão à Eletrobras, o que amplia os riscos
financeiros da empresa.
Outra emenda acatada por Marcos Rogério determina que indicações
para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
passem por sabatina no Senado, como acontece com diretores da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos
dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem
mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento.
Térmicas a carvão
Apesar de recusar a emenda do senador Dário Berger para incluir
a contratação obrigatória de 2 mil megawatts (MW) de térmicas a
carvão, Marcos Rogério ampliou o prazo de subsídios para a compra
de carvão mineral para as usinas que já estão em operação até 2035.
Pela lei, esse benefício seria encerrado em 2026. O pleito atende
aos Estados do Sul, que não foram contemplados com benesses como as
propostas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético, a CDE, que, por sua vez, é rateada nas contas de todos
os consumidores do País – os que negociam no mercado livre, como
grandes indústrias, ou os que são atendidos por distribuidoras.
Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão
mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.
Eletrobras (ELET3): lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21,
alta de 31%
A Eletrobras fechou o
primeiro trimestre com lucro líquido de
R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228
bilhão de igual período do ano passado.
Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o
impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da
Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de
2020.
O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor
se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões,
com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências
judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo
compulsório
A receita operacional líquida atingiu R$
8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano
anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba
receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na
mesma base de comparação.
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024
