Eletrobras: governo aceita emenda que atropela Ibama e Funai no licenciamento para construção da linha de RR
17 Junho 2021 - 02:11PM
ADVFN News
Na tentativa de conseguir votos suficientes para aprovar a
medida provisória da privatização da Eletrobras, o governo aceitou
uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do
Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de
transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A modificação está
prevista no novo parecer apresentado pelo relator da matéria no
Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), na manhã desta quinta-feira, 17,
pouco antes do início da sessão do Senado que analisa a
matéria.
Leiloado em setembro de 2011, o linhão concedido à Transnorte,
formada por Eletronorte e Alupar, nunca saiu do papel.
A obra, planejada para conectar o Estado de Roraima ao sistema
elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015, mas as
empresas não conseguiram sequer iniciar o empreendimento por
impasse com comunidades indígenas. Do total de 721 km do traçado
previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena
Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios.
A proposta pode ser considerada inconstitucional, já que é
garantido na Constituição que as comunidades indígenas sejam
consultadas sobre o tema, em atendimento a uma convenção da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante esse
direito.
A emenda acatada foi apresentada pelo líder do Republicanos no
Senado, Mecias de Jesus (RR). A proposta prevê que a desestatização
da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) não impedirá as
obras de infraestrutura destinadas à geração de energia elétrica do
Linhão de Tucuruí. O texto afirma que caberá à União promover a
interligação dos sistemas isolados dos Estados ao Sistema
Interligado Nacional.
O trecho diz que “uma vez concluído o Plano Básico
Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua
originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a
iniciar as obras do Linhão de Tucuruí”. Após esse trâmite, a “União
fica autorizada ao início imediato das obras do Linhão para
atendimento do interesse da defesa Nacional”. Ou seja, sem a
consulta ao Ibama e à Funai.
Desde 2019, o governo Bolsonaro tenta destravar as obras, mas
sem sucesso. O governo incluiu o projeto no rol de obras
estratégicas em 2019. A intenção era acelerar a concessão do
licenciamento. O Ministério de Minas e Energia (MME) também entrou
nas discussões sobre a viabilidade financeira do empreendimento.
Uma das propostas era repassar um complemento da receita para a
concessionária, a ser pago por meio de subsídios nas tarifas de
energia. Mas, a ideia foi abandonada
Roraima é o único Estado que não está integrado ao sistema
elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia
depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel,
devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a
Venezuela. O custo do combustível é subsidiado pela Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado por todos os
consumidores do País.
Informações Broadcast
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