O Senado aprovou, por 42 votos a 37, a medida provisória que
viabiliza a privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5)
(BOV:ELET6), estatal com foco em geração e transmissão de energia.
Associações do setor calculam que, da forma como foi aprovado o
texto, o custo total da operação para os consumidores será de R$ 84
bilhões, o que vai acabar aumentando as contas de luz de famílias e
empresas. Segundo elas, os custos adicionais devem onerar os
consumidores “por décadas”.
Já o governo afirma que a privatização da Eletrobras pode
reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo
foi feito. Como houve mudanças por parte dos senadores na versão
aprovada pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado
na Câmara. A votação está prevista para a próxima segunda, 21, um
dia antes de a MP perder a validade.
Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e
controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de
ações, deve reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das
ações.
Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das
prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar
investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia
elétrica da América Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro
tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não
avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo
Temer.
O principal destaque (que poderia modificar o teor final da
proposta) era o apresentado pelo senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), para retirar a maioria dos jabutis – emendas estranhas
ao texto original, mas que foi rejeitado. Mais cedo, havia uma
articulação entre os senadores para votar a favor desse destaque,
mas o governo passou as últimas horas orientando sua base a
rejeitá-lo para o que o texto final fosse o do relator, senador
Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os jabutis da
Câmara como inclui outros.
Apesar do discurso de buscar um texto de “convergência”, Marcos
Rogério não conseguiu construir consenso e o governo precisou
conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à
proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo
Congresso durante a gestão atual.
Mudanças feitas pelos senadores
Em seu relatório aprovado, Marcos Rogério aumentou a quantidade
de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a
contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por contrários às
propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo
em locais onde não há insumo ou infraestrutura. Na prática, será
necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos
pelos consumidores por meio das tarifas.
A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW o
volume de energia que vai ser contratado de térmicas a gás. A
alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam
contemplados com o texto da Câmara.
O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As
regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para
essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a
2028, com período de fornecimento de 15 anos.
A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das
usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos
contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e
reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham
as outorgas estendidas a preço de energia nova -que inclui o valor
da construção de empreendimentos, embora elas já estejam
prontas.
O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40%
de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões
mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.
Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os
diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão
passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos
dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem
mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o
diretor-geral.
Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda
que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai)
no licenciamento para a construção da linha de transmissão de
energia Manaus-Boa Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do
papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari.
Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras
imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental-
Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado
aos indígenas.
O texto define que R$ 35 bilhões serão destinados para atenuar
as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Antes, o montante previsto era R$ 25 bilhões.
VISÃO DO MERCADO
Ativa Investimentos
As ações da Eletrobras devem reagir positivamente ao noticiário
da noite de ontem, diz a Ativa Investimentos. Para o analista do
setor, Ilan Arbetman, a aprovação da Medida Provisória (MP) da
Eletrobras no Senado não possui caráter negativo à empresa, apesar
das novas concessões (“jabutis”) feitas pelo governo.
“A proposta formulada pelo Senado adiciona temas perpendiculares
à matéria e aumenta a complexidade da operação. Mas a diminuição de
participação estatal na companhia, como resultado da proposta,
continua sendo um evento positivo para Eletrobras”, afirma o
analista, em comentário.
Bank of America
De acordo com relatório do Bank of America (BofA), a
privatização da Eletrobras poderá adicionar até R$ 17 ao preço-alvo
projetado pela instituição de R$ 47 para as ações ordinárias, com
recomendação de compra. Após a provação da MP da Eletrobras ontem
no Senado, os papéis da companhia lideram entre as maiores altas do
Ibovespa.
BTG Pactual
Aprovação de MP da privatização da estatal no Senado foi
considerado “passo gigante” nesse sentido, embora haja um grande
caminho até a concretização
BTG Pactual mantém recomendação de compra para Eletrobras
ON, com preço-alvo a R$ 67,00…
Credit Suisse
A aprovação da MP da Eletrobras, ontem no Senado Federal, foi
positiva na visão do Credit Suisse por manter vivo o processo de
capitalização da empresa, o que garante maior eficiência, novos
contratos e melhores práticas de governança.
No entanto, os analistas Carolina Carneiro e Rafael Nagano
escrevem que os “jabutis” de interferência no planejamento do setor
elétrico e a tentativa de reduzir preços via subsídios podem
impactar o setor como um todo de forma negativa no futuro.
“Em todo caso, acreditamos que as chances de aprovação das
mudanças na Câmara dos Deputados são altas e, como resultado disso,
os preços dos papéis devem se aproximar do nosso cenário positivo
de R$ 65”, diz o banco suíço.
O Credit Suisse tem recomendação neutra para as ações PNB de
Eletrobras, com preço-alvo em R$ 45, potencial de alta de 3,97%
sobre o fechamento de ontem.
Guide Investimentos
Apesar do ainda existente risco de que a MP caduque, vemos com
bons olhos a aprovação de ontem, que foi realizada após atrasos e
com um placar apertado, além dos ‘’jabutis’’, que podem sofrer
alterações.
Safra
Para banco, existe “chance de 100% para privatização da
estatal”, sendo o prazo para sua efetivação o principal risco
Safra eleva recomendação de neutra para compra e eleva
preço-alvo das ações ON R$ 53,80 e PNB foi para R$ 55,30…
XP Investimentos
A aprovação da Medida Provisória da Eletrobras por 42 votos a
37, ontem, no Senado, é um passo importante para a privatização da
estatal, segundo a XP Investimentos.
As principais alterações no texto aprovado ontem, em relação ao
texto apresentado no dia anterior, foram: o fim da extensão ao
subsídio ao carvão para termelétricas, e a adição de mais 2 GW, aos
6 GW de energia térmica a serem contratados, desta vez para a
região Sudeste.
“A adição de mais termelétricas pode causar aumentos de tarifas
no futuro”, diz a XP.
Agora a proposta volta para a Câmara para votação, que tem até o
dia 22 de junho para aprovar o texto, que depois – se aprovado –
segue para sanção presidencial.
Eletrobras (ELET3): lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21,
alta de 31%
A Eletrobras fechou o
primeiro trimestre com lucro líquido de
R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228
bilhão de igual período do ano passado.
Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o
impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da
Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de
2020.
O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor
se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões,
com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências
judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo
compulsório
A receita operacional líquida atingiu R$
8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano
anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba
receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na
mesma base de comparação.
Informações Broadcast
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024