Procon-SP exige explicações da Drogasil sobre o uso de impressão digital para ganhar descontos
08 Julho 2021 - 10:00AM
ADVFN News
O uso da biometria cadastrada por
clientes para conseguir descontos nas farmácias do grupo Raia
Drogasil chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O
Procon-SP informa ao Tecnoblog que notificou a Drogasil
nesta quarta-feira (7): a empresa deverá explicar a coleta e
armazenamento de dados de impressão digital, além de esclarecer sua
política de descontos. Ela corre o risco de ser multada em até R$
50 milhões.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, afirma
ao Tecnoblog que a Drogasil (BOV:RADL3) poderá ser
multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50
milhões, em caso de irregularidade. Segundo ele, ao exigir
biometria para descontos, a empresa fere o Artigo 37 do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) sobre propaganda oculta ou enganosa.
Quando uma empresa qualquer condiciona a concessão de um
desconto ao preenchimento de dados, ela está mascarando também a
concessão de um benefício, porque está comprando os dados do
consumidor sem avisá-lo. Primeiro é uma publicidade enganosa,
mascarada sobre a forma de benefício, é uma coleta maliciosa.
Segundo que quem autoriza a captação desses dados não autoriza
nenhuma propaganda.
A Drogasil faz parte do grupo Raia Drogasil, controlador da
Droga Raia. Na notificação, o Procon-SP exige explicações sobre
a política de descontos aplicada aos produtos em pontos
de venda físicos.
Ao órgão, a Drogasil deve apresentar informações sobre
os dados solicitados aos consumidores para que eles
participem de promoções das lojas. A rede de farmácias também terá
que apresentar a finalidade do cadastro de biometria
— algo questionado por especialistas em LGPD
entrevistados pelo Tecnoblog.
Ainda sobre a política de descontos, o Procon quer saber se as
ofertas só são disponibilizadas a quem passa o dedo no leitor de
digitais, e se há outras formas de acessar promoções.
Sobre os dados em si, a Drogasil deve apresentar o modelo de
tratamento completo da biometria fornecida por
clientes: coleta, armazenamento e criptografia. Ela também
precisa detalhar quais são os procedimentos usados para atualizar e
corrigir esse dado em compras futuras.
A política de privacidade do grupo Raia Drogasil não define qual
a finalidade exata da coleta da biometria — outro ponto
importante a ser esclarecido ao Procon. Ele pede à Drogasil
materiais que informem clientes sobre o uso da biometria.
Por fim, o órgão quer mais detalhes sobre o atendimento da
Drogasil a clientes da rede, e se há alguma forma de desativar
anúncios publicitários ou patrocinados.
A empresa tem até o dia 12 de julho para responder à notificação
do Procon-SP.
Como apurou o Tecnoblog, clientes da Droga
Raia – cujo dono é o grupo Raia Drogasil – foram
obrigados a fornecer dados como biometria e número de celular para
conseguir descontos em produtos; algumas ofertas chegaram a 33%. A
rede disse que o cadastro era para se adequar à Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), mas foi questionada por
especialistas.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) enviou uma
carta extrajudicial ao grupo Raia Drogasil e à
Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias). Ele exigiu que
ambas explicassem o uso de impressões digitais, dado considerado
sensível, para participar de descontos.
Em comunicado ao Tecnoblog, o Encarregado de Proteção de
Dados Pessoais (PDO) do grupo Raia Drogasil diz que os funcionários
são instruídos a solicitar o cadastro da biometria “somente nas
hipóteses definidas pela Companhia como necessárias ou cabíveis”. A
rede afirma fornecer treinamentos periódicos e orientações aos
funcionários para adequá-los à LGPD.
Mas a advogada Caroline Dinucci, especialista em LGPD, diz que
não há indícios de qual será o uso da digital – finalidade
requerida pela lei. “É meio esquisito. Eles não podem exigir a
biometria se há outras formas de confirmar a identidade. Por que
não pede o documento de RG da pessoa? O que ela vai conseguir
armazenando a biometria?”, ela afirmou em entrevista.
Após ser notificado pelo Procon-SP, o grupo Raia Drogasil afirma
que vai interromper a coleta de biometria em suas farmácias. A
empresa ressalta que “foi uma das primeiras empresas do País a se
adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados”.
A rede, que inclui lojas da Drogasil e da Droga Raia, disse que
fez investimentos para ampliar a segurança de dados e garantir a
privacidade das informações dos clientes.
Sobre o uso dos dados e da biometria, o grupo Raia Drogasil
afirma:
“Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em
benefício do próprio cliente, incluindo as promoções personalizadas
em categorias relevantes para ele. A Droga Raia, a Drogasil e todas
as demais empresas de seu grupo econômico, não comercializam, em
hipótese alguma, as informações pessoais de clientes a
terceiros.
A empresa pretende divulgar os resultados do
2T21 no dia 10 de agosto.
Lucro líquido de R$ 176,2 milhões no 1T21, alta de 42%
A Raia Drogasil
(RD) registrou lucro
líquido de R$ 176,2 milhões no primeiro trimestre
deste ano, o que representa alta de 42% em relação ao mesmo período
de 2020. O lucro líquido ajustado somou R$ 177,9 milhões, alta de
16,5%.
A receita líquida avançou 13,5% entre
os trimestres, para R$ 5,62 bilhões.
O ebtida – lucro antes de juros,
impostos, depreciação e amortização – foi de R$ 432,3 milhões
entre janeiro e março, 20,4% acima do primeiro trimestre de
2020. No critério ajustado, excluindo fatores como doações e
créditos fiscais de períodos anteriores, o Ebitda somou R$ 415,9
milhões, alta de 12,6%. A margem Ebitda ajustada caiu 0,1 ponto
percentual, para 7%.
RAIA DROGASIL ON (BOV:RADL3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
RAIA DROGASIL ON (BOV:RADL3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024