Eletrobras: medida provisória que trata da desestatização da companhia foi publicada no Diário Oficial da União
13 Julho 2021 - 10:13AM
ADVFN News
A Medida Provisória que trata da desestatização da Eletrobras
foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Lei
14.182, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021) e da
MP 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, foi sancionada
com uma série de vetos.
Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou
sobre as críticas à MP da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5)
(BOV:ELET6), que os “jabutis grandes” foram eliminados. Ficaram os
que ele disse que são bem-vindos, como o que destina recursos para
a revitalização do Rio São Francisco; e que o restante vai
“evaporar no ar”.
Havia uma polêmica em torno da redação do artigo 3º, inciso I,
de que uma das condições para a desestatização seria manter
controle sobre Eletronuclear e Itaipu Binacional. A redação final
ficou da mesma maneira que foi lida pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), no último dia 6, quando justificou a alteração
sobre o texto que já havia sido aprovado no dia 21 de junho pelo
Congresso como uma “inexatidão”. Como está publicado
no DOU, uma das condições é “reestruturação societária
para manter sob o controle, direto ou indireto da União, empresas,
instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela
Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A.
(Eletronuclear) e Itaipu Binacional”.
Conforme a MP, a desestatização da Eletrobras estará
condicionada à outorga de novas concessões de geração de energia
elétrica para os contratos de concessão com Eletronorte e Furnas,
especificamente para a Usina Hidrelétrica Mascarenhas de
Moraes.
A desestatização ocorrerá por aumento do capital social por meio
da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito
de subscrição pela União, podendo acompanhar oferta pública
secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela
controlada.
Será realizada a outorga de novas concessões de geração de
energia elétrica pelo prazo de 30 anos e a contratação de geração
termoelétrica movida a gás natural por leilão de reserva.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
fica responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de
desestatização, enquanto o Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos (CPPI) poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à
Eletrobras, necessárias ao processo.
A empresa pretende divulgar os resultados do 2T21 no
dia 11 de agosto.
Lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21, alta de 31%
A Eletrobras fechou o
primeiro trimestre com lucro líquido de
R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228
bilhão de igual período do ano passado.
Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o
impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da
Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de
2020.
O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor
se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões,
com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências
judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo
compulsório.
A receita operacional líquida atingiu R$
8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano
anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba
receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na
mesma base de comparação.
Informações Broadcast
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024