Eletrobras: partidos de oposição protocolam ação no STF para derrubar a lei que permite a privatização da companhia
16 Julho 2021 - 03:14PM
ADVFN News
Partidos de oposição protocolaram uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para derrubar a lei que permite a privatização da
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6). A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) é assinada por PSB, PSOL, Rede, PT,
PDT e PCdoB e pede a “imediata suspensão da eficácia” da proposta,
que foi sancionada pela Presidência da República na última
terça-feira, dia 13.
O documento pede também que o STF impeça a prática de quaisquer
atos voltados ao processo de desestatização da estatal até que haja
decisão definitiva de mérito da corte.
A oposição destaca que a privatização não poderia ter sido
tratada por meio de medida provisória, pois se trata de matéria
“técnica e complexa” e que demanda aprofundamento deliberativo. Os
partidos mencionam que o relatório foi aprovado com diversas
propostas estranhas ao texto original, conhecidas como “jabutis”,
são “flagrante contrabando legislativo”.
“O Executivo propôs a privatização da Eletrobras, uma questão de
natureza técnica e complexa, a demandar aprofundamento
deliberativo, por meio de medida provisória. O intuito foi
esquivar-se do devido processo para a edição de leis ordinárias,
não tendo-se comprovado a caracterização do requisito da urgência a
justificar a utilização do instrumento excepcional”, diz o
documento.
“Ainda, na conversão da medida provisória em lei, o Congresso
Nacional, por meio de diversas emendas, inseriu no texto legal uma
série de matérias estranhas à privatização da Eletrobras, o que
caracteriza flagrante contrabando legislativo.”
A empresa pretende divulgar os resultados do 2T21 no
dia 11 de agosto.
Lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21, alta de 31%
A Eletrobras fechou o
primeiro trimestre com lucro líquido de
R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228
bilhão de igual período do ano passado.
Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o
impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da
Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de
2020.
O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor
se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões,
com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências
judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo
compulsório.
A receita operacional líquida atingiu R$
8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano
anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba
receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na
mesma base de comparação.
Informações Infomoney
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Fev 2024 até Mar 2024
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2023 até Mar 2024