Sindicato Metabase recorre ao TRT e solicita elevação para R$ 3 milhões a indenização a ser paga pela Vale por cada trabalhador morto em Brumadinho
23 Julho 2021 - 11:39AM
ADVFN News
O Sindicato Metabase Brumadinho recorreu ao Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais) solicitando a elevação
para R$ 3 milhões do valor da indenização a ser paga pela Vale
(BOV:VALE3) por dano moral sofrido por cada trabalhador morto no
rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em 2019.
A quantia será destinada a espólios e herdeiros das vítimas. No
início de junho, a 5ª Vara do Tribunal do Trabalho condenou a
mineradora a pagar indenização de R$ 1 milhão por cada um dos 131
trabalhadores diretos da Vale mortos no acidente.
Até então, os pagamentos de indenizações haviam sido destinados
ao reparo de danos morais sofrido pelos familiares das vítimas da
tragédia e não aos trabalhadores que tiveram suas vidas abreviadas
na tragédia. Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do
Sindicato Metabase Brumadinho, lembram que a indenização de R$ 3
milhões por trabalhador havia sido requerida na ação de primeira
instância, mas acabou parcialmente atendida pela Justiça.
Para eles, o valor solicitado seria “bastante razoável” diante
do lucro líquido de R$ 26,7 bilhões apurado em 2020 pela
mineradora, que, inclusive, voltou a distribuir dividendos para
seus acionistas.
“É uma reparação bastante razoável ainda mais se compararmos tal
valor com o enorme lucro da Vale e com a grave conduta da empresa,
que causou tanta dor e sofrimento”, disseram os advogados,
acrescentando que o valor mínimo requerido de indenização pelo
sindicato no recurso, por cada trabalhador, representa apenas 0,4
hora, ou 25 minutos, de lucro líquido da mineradora brasileira.
Para reforçar seu pedido, o sindicato incluiu nos autos do
processo um estudo recentemente publicado pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG) que trata das indenizações por dano-morte da
tragédia de Brumadinho.
O documento relata que as indenizações estariam abaixo do
verificado na prática internacional, cujo valor pago médio por
perda de vida humana variou nos últimos anos entre US$ 1,37 milhão
a US$ 2,6 milhões por pessoa.
Segundo o estudo de Maria Fernanda Salcedo Repolês e André Luiz
Freitas Dias, membros da coordenação do Programa Polos de Cidadania
da UFMG, familiares dos 11 trabalhadores mortos na plataforma Deep
Water Horizon, no Golfo do México, que explodiu em abril de 2010,
teriam recebido indenizações de US$ 8 milhões a US$ 9 milhões cada
um, o correspondente a até R$ 43 milhões pela cotação atual.
O estudo também mostra que, após o período decorrido entre o
rompimento da barragem e o ajuizamento da ação, a Vale foi
beneficiada com o aumento do valor do minério de ferro no mercado
internacional, que chegou a superar US$ 220 por tonelada, um novo
recorde, além da valorização da moeda americana.
Esse aumento da capacidade econômica seria mais um motivo de
majoração da pena. Vale No início de julho, a mineradora recorreu
da decisão de primeira instância. A Vale alegou, por meio de seus
advogados, que o valor de R$ 1 milhão estipulado pela Justiça era
“absurdo” e que a manutenção do “injustificado valor causa grave
prejuízo à ré”.
Os advogados da Vale pediram que a ação civil pública seja
considerada improcedente e que 21 trabalhadores mortos sejam
removidos da ação. Entre os pleitos da defesa da Vale no recurso
está, por exemplo, a exclusão de três estagiários da lista de
indenizados.
O argumento é que eles não tinham vínculo com o sindicato que
move a ação. Também alega que parte dos trabalhadores seriam
representados por outras unidades do sindicato, como Metabase Belo
Horizonte e Metabase Congonhas.
Na resposta ao recurso da Vale, Maximiliano Garcez e Luciano
Pereira, advogados do Sindicato Metabase Brumadinho, apresentam
argumentos contrários à defesa da mineradora e pedem que o Tribunal
Regional do Trabalho mantenha a decisão proferida em primeira
instância, sem prejuízo ao novo pleito de majoração da indenização
para R$ 3 milhões.
Informações Estadão
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