A Eletrobras anunciou que, no segundo período de fiscalização da Boa Vista, sua subsidiária, a Aneel acatou parcialmente aquilo que era cobrado pela companhia: o reembolso de R$ 30,9 milhões pela conta de consumo de combustíveis (CCC) entre o período de julho de 2016 a abril de 2017 e de R$ 1,2 milhão com correções utilizando a Selic.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOVL:ELET6) nesta sexta-feira (20). Confira o documento na íntegra.

No 2º período de fiscalização da Boa Vista, além dos pagamentos realizados no período citado, foi analisado pela Aneel o pleito da Eletrobras, referente ao 1º período de fiscalização, que ainda estava pendente de análise pela Agência: custos financeiros decorrentes dos Contratos de Confissão de Dívidas – CCDs assinados entre a distribuidora e o Fundo Setorial.

Assim, o resultado, ainda preliminar, do 2º período de fiscalização da Boa Vista, negativo em R$ 29,7 milhões, se soma ao resultado definitivo do 1º período de fiscalização da distribuidora (positivo em R$ 110,9 milhões), totalizando R$ 81,2 milhões, na posição de abril/2021, a ser recebido pela Eletrobras, detentora dos créditos.

Destaca-se ainda que o valor atualmente contabilizado para o 2º período de fiscalização era de R$ 27,5 milhões (ativo), e que na decisão da ANEEL (abril/2021) tornou-se uma devolução de R$ 29,7 milhões.

Como a Eletrobras faz ajustes nos créditos assumidos das distribuidoras, registrados em seu ativo, toda vez que ocorre evolução dos processos de fiscalização da CCC realizadas pela Aneel, como a emissão de notas técnicas em 16 de agosto 2021 (valores apurados na data-base abril/2021), a Eletrobras irá fazer provisões no valor de R$ 57,2 milhões, refletindo a expectativa atual sobre o resultado do 2º período de fiscalização da Boa Vista e a finalização dos pleitos da distribuidora ainda pendentes de análise pela Aneel, que eram considerados pela Eletrobras de provável aceitação da Agência. Essa provisão será atualizada e estará refletida no 3º ITR.

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