BTG Pactual: CVM aceita proposta de acordo e banco se compromete a pagar R$ 660 mil para autarquia
22 Setembro 2021 - 8:57AM
ADVFN News
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de
acordo apresentada pelo BTG Pactual Holding para encerrar um
processo administrativo sancionador sobre divulgação de negociações
relevantes. O banco se comprometeu a pagar R$ 660 mil para a
autarquia.
O comunicado foi feito pela empresa (BOV:BPAC11) nesta
terça-feira (22).
O processo foi instaurado após a Superintendência de Relações
com Empresas (SEP) da CVM ter identificado o aumento da
participação do BTG Pactual nos BDRs (Brazilian Depositary
Receipts, recibos de ações) da PPLA Participations, um veículo de
investimentos proprietários do BTG Pactual, criado em Bermudas em
2010.
Os formulários de referência da PPLA mostram que a participação
da holding cresceu de 12% para 29,7% em maio de 2018. Em julho
daquele ano, chegou a 35,2%. Segundo a CVM, o BTG não divulgou, via
o sistema empresas.net, quando a participação em BDRs da PPLA
cruzou os limiares de 15%, 20%, 25% e 30%, infringindo as regras de
divulgação da autarquia.
Duas propostas anteriores de acordo foram recusadas pela CVM. Em
uma primeira tentativa, o colegiado da CVM rejeitou, em outubro de
2019, por unanimidade, a proposta de termo de compromisso. Houve,
então, uma segunda proposta, também recusada em junho do ano
passado.
PPLA
O colegiado da CVM também aceitou nesta terça-feira uma proposta
de acordo apresentada por Gustavo dos Santos Vaz, na qualidade de
representante legal da PPLA Participations. Trata-se de um outro
processo até então em curso na CVM. Santos Vaz se comprometeu a
pagar R$ 400 mil para a autarquia.
Neste processo, o representante era acusado de não ter informado
ao mercado, de forma imediata, um fato relevante na data de
assinatura do contrato de empréstimo que permitiu ao BTG MB
Investments LP a conversão de ações da PPLA Investments LP em
dívida. A operação foi assinada em 26 de novembro de 2018.
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