Cade poderá reabrir a análise da aquisição de ações da BRF pela Marfrig
14 Outubro 2021 - 4:55PM
ADVFN News
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá
reabrir a análise da aquisição de ações da BRF pela Marfrig. O
negócio entre as gigantes do setor alimentício foi aprovado, sem
restrições, pela Superintendência-Geral do órgão no fim de
setembro. Nesta semana, porém, a conselheira Lenisa Prado
apresentou um despacho pedindo que a operação seja analisada pelo
tribunal do Cade. Na próxima sessão, no dia 20, o tribunal
apreciará o pedido e, se a maioria for favorável ao pedido, o caso
será reaberto.
Pelas regras do Cade, a Superintendência-Geral – área
responsável por investigações e instruções de processos – pode
aprovar operações que entenda não oferecer riscos à
concorrência.
Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15
dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja
analisado por seus integrantes. Foi o que fez a conselheira Lenisa
Prado.
No dia 21 de maio, a Marfrig (BOV:MRFG3) realizou a compra de
ações ordinárias da concorrente, atingindo participação de 24,23%
do capital social, ou 196,869 milhões de papéis. Dias depois, em 3
de junho, a empresa comprou mais ações da companhia por meio de
opções e em leilões realizados em Bolsa e chegou a uma participação
de 31,67%.
A Marfrig irá se tornar o maior acionista individual da BRF
(BOV:BRFS3), com o segundo maior acionista, a Fundação Petrobras de
Seguridade Social (Petros), tendo uma participação de 7% após a
operação.
No despacho, Prado defende que é necessária uma análise mais
ampla sobre os mercados envolvidos. “O que não se deseja em
situações como esta é que a aquisição de uma participação
societária expressiva de um outro agente atuante no mesmo mercado
de alimentos venha a ser algo prejudicial à dinâmica concorrencial
do mercado e ocorra um eventual fechamento que impacte
negativamente consumidores, efetivos e potenciais, além de outros
agentes da cadeia produtiva”, completa.
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do
Consumidor (Ibedec) entrou com recurso para tentar reverter a
decisão da superintendência. A entidade diz que a transação esbarra
no risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, o que em sua
avaliação deve prejudicar concorrentes e consumidores.
“É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já
pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco
grave à cadeia econômica como um todo”, diz um trecho da petição
enviada na sexta-feira, 8, ao tribunal administrativo do órgão
antitruste.
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