JBS: CVM rejeita acordo apresentado pelos irmãos Bertin para encerrar um processo sobre incorporação pela companhia
20 Outubro 2021 - 02:42PM
ADVFN News
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de
acordo apresentada pelos empresários Natalino Bertin e Silmar
Roberto Bertin, que oferecem pagar, em conjunto, R$ 350 mil para
encerrar um processo sobre possíveis operações fraudulentas na
incorporação da Bertin pela JBS (BOV:JBSS3) em 2009. De acordo com
o processo, a incorporação da Bertin pela JBS teve elementos
suprimidos do público, dos acionistas minoritários e da
autarquia.
A Bertin era controladora pela Bracol Holding (73,10%) e o BNDES
Participações (26,9%). Em dezembro de 2009, durante o processo de
incorporação da JBS, foi criada a Blessed Holdings, em Delaware,
nos EUA. Havia suspeita de que a Blessed Holdings pertencia à
família Batista, o que foi confirmado posteriormente na delação
premiada de Joesley Batista ao MPF.
O inquérito administrativo também identificou que cotas do
Bertin Fundo de Investimento em Participações (Bertin FIP), da
Bracol Holding, foram cedidas à Blessed Holdings por US$ 10 mil.
Segundo as apurações, essas cotas valeriam, na verdade, R$ 5,7
bilhões.
A cessão por “valores irrisórios” teria sido proposital para
“burlar” a CVM e prejudicar os minoritários da JBS, que tiveram a
participação diluída, aponta a área técnica.
De acordo com a Superintendência de Processos Sancionadores
(SPS), os acionistas minoritários da JBS (exceto BNDESPar) tiveram
sua participação diluída em 39,25%.
Para a área técnica, por meio de operações em tese fraudulentas
da cessão de cotas do Bertin FIP, os controladores tiveram um
acréscimo em participação anterior na JBS, em 9,58%, “sem despender
qualquer numerário”.
A aquisição da Blessed Holdings por Joesley e Wesley Batista se
tornou pública apenas em 2017, após questionamentos da CVM para a
JBS.
A autarquia havia identificado nas declarações de Imposto de
Renda dos donos da JBS que eles seriam proprietários, cada, de 50%
de participação na companhia.
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