Câmara aprova projeto de lei que garante a contratação de energia gerada a partir de termelétricas a carvão mineral
14 Dezembro 2021 - 4:37PM
ADVFN News
Na contramão de um movimento global, a Câmara aprovou um projeto
de lei que garante a contratação de energia gerada a partir de
termelétricas a carvão mineral. O texto, que ainda precisa ser
analisado pelo Senado Federal, prolonga benefícios no Brasil para o
combustível, considerado uma das fontes mais poluentes de geração
de energia, logo após diversos países fecharem acordo para eliminar
o uso de carvão nos próximos anos.
O texto garante a contratação da energia gerada por usinas
termelétricas a carvão mineral localizadas em Santa Catarina. Entre
as medidas, está a contratação até 2040 da energia gerada pelo
Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a obrigação de a União
prorrogar a outorga de autorização por quinze anos a partir de
2025.
Hoje, os brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo
de usinas de carvão mineral. Os benefícios são pagos com recursos
da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE), que, por sua vez, é
rateada nas contas de todos os consumidores do País – os que
negociam no mercado livre, como as indústrias, ou são atendidos por
distribuidoras, maior parte do consumo residencial. Neste ano, R$
750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em
2020, foram repassados R$ 666 milhões.
De acordo com a matéria, os contratos de energia de reserva
firmados com o governo, devem estabelecer “receita fixa suficiente
para cobrir os custos associados à geração contratual de que trata
esse parágrafo, incluindo custos com combustível primário e
secundário associados, custos variáveis operacionais, assim como a
adequada remuneração do custo de capital empregado nos
empreendimentos”.
Ainda, que a compra mínima de carvão mineral nacional deverá ser
feita por preços determinados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e garantir a aquisição mínima de 80% do montante
anual de combustível principal utilizado pelo Complexo Jorge
Lacerda proveniente de minas em Santa Catarina.
A medida também cria o chamado Programa de Transição Energética
Justa, o TEJ. Segundo o texto, o objetivo é “preparar a região
carbonífera de Santa Catarina para provável encerramento, até 2040,
da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional sem
abatimento da emissão de gás carbônico”.
O programa contará com um grupo com representantes da Casa
Civil, Ministério de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do
Desenvolvimento Regional, representantes do governo do Estado de
Santa Catarina e associações e federações ligados à cadeia de
carvão. O colegiado terá que, em até 12 meses, apresentar o “Plano
de Transição Justa” com indicação de responsáveis e ações.
Senadores tentaram incluir a contratação obrigatória de
termelétricas a carvão mineral na medida provisória (MP) da
privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6). Por
meio de outra emenda, senadores também tentaram acrescentar o
direcionamento de R$ 2,5 bilhões, em dez anos, para revitalização
das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e
no Paraná.
Informações Estado
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024