Eletrobras: ENBPar, estatal criada para permitir privatização de companhia, entra em funcionamento
05 Janeiro 2022 - 10:50AM
ADVFN News
O Ministério de Minas e Energia anunciou a ativação da estatal
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
(ENBPar), em Brasília (DF), que irá assumir as atividades da
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) que não podem ser
privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear
(Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas.
Embora o processo de capitalização da Eletrobras ainda esteja em
andamento, a pasta afirma que a nova estatal viabilizará a
privatização da companhia. A lei 14.182/2021, que dispõe sobre a
desestatização da Eletrobras, autorizou a União a criar a empresa
pública, que será vinculada ao MME e não será dependente do
Tesouro. “As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a
universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para
a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)”, explicou o
ministério, em nota.
“A empresa também será responsável por bens da União sob
administração da Eletrobras (BUSA) e contratos do Fundo Reserva
Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de
2016, que estavam sob a administração da Eletrobras (reversão,
encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia
elétrica).”
Segundo o CEO da ENBPar, Ney Zanella dos Santos, as principais
fontes de receita da empresa serão as geradoras Itaipu e
Eletronuclear e a estatal trabalhará apenas com energia limpa, por
meio da venda de energia das fontes hídrica e nuclear. “E vamos
iniciar as atividades de estruturação da empresa com uma estrutura
enxuta. O objetivo é que a privatização da Eletrobras ocorra sem
gerar gastos adicionais no orçamento fiscal e sem que haja
interrupções nas atividades que, por lei, não podem ser
privatizadas”, disse.
A sede da ENBPar será em Brasília e, após a sua estruturação, a
empresa poderá atuar em diferentes estados da federação, segundo o
MME.
Informações Agência CMA
ELETROBRAS PNA (BOV:ELET5)
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