Oferta de ações da Eletrobras será lançada em meados de março, diz BNDES
06 Janeiro 2022 - 10:11AM
ADVFN News
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
mantém para abril a expectativa para a realização do processo de
capitalização da Eletrobras, informou o chefe de Departamento de
Estruturação de Empresas do banco, Leonardo Mandelblatt, durante a
audiência pública sobre a desestatização da companhia.
Mandelblatt disse que espera ainda para janeiro a manifestação
do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo, e a
assinatura do acórdão com o TCU em março, quando também será
lançada a oferta pública.
A emissão de ações da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5)
(BOV:ELET6) busca reduzir a participação da União no capital da
empresa para 45%, considerando as ações com direito a voto. Hoje, o
governo tem participação de 72,33%. Em relação ao capital total, a
participação do governo cairia dos atuais 61,77% para 40,84%.
Com oito horas de duração e dois intervalos, a audiência pública
esclareceu algumas dúvidas levantadas pelos participantes, mas a
maioria das questões terá que esperar a convocação da Assembleia
Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, prevista para
fevereiro.
Segundo as autoridades e organizadores da operação presentes na
audiência, informações como o valor da usina hidrelétrica
binacional de Itaipu e da Eletronuclear serão conhecidos na
convocação da AGE. A cisão das duas empresas foi o tema mais
questionado por advogados, empregados e ex-empregados da
Eletrobras, agentes do setor e engenheiros que participaram da
sessão.
A tarifa que será usada para a usina de Angra 3, ponto bastante
questionado, “será aquela que garanta uma remuneração justa”,
limitou-se a responder Leonardo Mandelblatt, do BNDES ressaltando
que a informação constará na convocação da AGE.
Mandelblatt informou que existe ainda a previsão de um acordo de
acionistas e um acordo de investimentos entre a Eletrobras e a
BNBPar, que absorverá as duas empresas (Itaipu e Eletronuclear,
hoje parte da Eletrobras) cujos documentos também serão
disponibilizados para a AGE de fevereiro. Os acordos vão garantir o
aporte financeiro em Angra 3 pela Eletrobras, mesmo depois de
privatizada, garantiu.
Ações judiciais
Mandelblatt descartou também uma enxurrada de ações judiciais
contra a capitalização ou questionamentos de órgãos reguladores,
hipótese levantada na fase de perguntas, afirmando que tudo está
sendo feito dentro das regras de governança e através de
assembleias.
“Não temos motivos para esperar questionamentos, nem da CVM
(Comissão de Valores Mobiliários) e nem da SEC (Securities and
Exchange Commission)”, disse Mandelblatt.
Itaipu
O valor da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, avaliada em
R$ 1,2 bilhão, também foi questionado. Após 2023, quando estará
totalmente amortizada, Itaipu passará a ter faturamentos
bilionários, segundo um dos participantes. A importância de Itaipu
para o acionista da Eletrobras foi minimizada pelo sócio da
corretora Genial Ricardo Justo, contratada pelo BNDES para
assessorar a capitalização.
“O valor de Itaipu para a Eletrobras é muito pouco, o excedente
econômico não é capturado nem pela Eletrobras nem pela Ande (do
lado paraguaio), é capturado pelos dois Estados dos dois lados”,
explicou, referindo-se aos governos brasileiro e paraguaio.
Segundo ele, a receita total de Itaipu nem aparece no balanço da
Eletrobras, que fica apenas com 12% sobre os investimentos feitos e
recebe uma remuneração pela comercialização da energia da
usina.
Eletronet
O mesmo raciocínio foi usado pelo presidente da Eletrobras,
Rodrigo Limp, em relação à Eletronet, estatal que administra a rede
de fibra óptica das subsidiárias da Eletrobras. Durante a sessão de
perguntas, o presidente do Instituto Telecom, Marcelo Miranda,
alertou que o contrato entre as duas companhias foi considerado
irregular pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que
a questão deveria ser resolvida antes da venda.
Limp explicou que considera o acordo importante, mas que poderá
ser feito após a capitalização. “Não entendemos que esse acordo é
uma condicionante da capitalização”, afirmou.
De acordo com o sócio da Genial, a Eletronet é o mesmo caso de
Itaipu, não é relevante para o valor da empresa. Ele ressaltou
ainda, que os acionistas minoritários serão responsáveis pela
aprovação da capitalização na AGE, já que a União não participará
da votação, e com as informações que serão disponibilizadas na
convocação da assembleia, saberão tomar a decisão correta.
“Além disso, todo o valuation do negócio terá que ser aprovado
pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e só vai ser concluído com
a aprovação do TCU”, disse Justo.
A expectativa era de que a avaliação do TCU ocorresse no ano
passado, mas a decisão foi postergada e ainda está cercada de
incertezas, depois que o relator, ministro Aroldo Cedraz, solicitou
mais informações, como estudos sobre os impactos do repasse da
estatal para consumidores, entre outras questões.
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