BrMalls apresenta pedido de procedimento administrativo ao Cade contra a Aliansce Sonae
31 Março 2022 - 9:03AM
ADVFN News
A BrMalls informa que apresentou um pedido de procedimento
administrativo (APAC) ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) contra a Aliansce Sonae após um “recente exercício
irregular de direitos políticos” da empresa. Segundo fato relevante
divulgado pela empresa, a Aliansce pretende interferir na estrutura
administrativa da BrMalls.
A empresa pede que o Cade analise as aquisições de suas ações
realizadas pela Aliansce Sonae (BOV:ALSO3), pelo Canada Pension
Plan Investment Board (CPP), controlador da Aliansce e pelos outros
integrantes do grupo econômico, que não objeto de notificação
obrigatória pelo Cade. Também pede a suspensão cautelar do
exercício de todos os direitos políticos referentes às
participações na BrMalls (BOV:BRML3) detidas pela Aliansce Sonae
até que o órgão analise devidamente os efeitos concorrenciais
dessas aquisições de participação.
“A companhia é favorável a transações de mercado de capitais
como instrumento legítimo de combinações entre empresas. No
entanto, entende que em qualquer transação há que se evitar
conflitos de interesses e respeitar limites concorrenciais”, afirma
a BrMalls no fato relevante.
De acordo com o documento, a empresa entende que o exercício de
direitos políticos pelo Grupo Aliansce Sonae pode caracterizar
infração às normas brasileiras concorrenciais. “Consequentemente, a
suspensão cautelar solicitada é essencial para evitar eventuais
alterações de concorrência antes da obrigatória análise do Cade e
eventuais prejuízos aos acionistas da BrMalls”, diz.
A BrMalls diz que o APAC não tem por objetivo discutir o mérito
de uma eventual combinação das companhias. “Tal medida não afeta o
compromisso da BrMalls de avaliar eventual nova proposta que seja
enviada pela Aliansce Sonae”, conclui.
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