Cade multa Oi, Claro e Telefônica por conduta anticoncorrencial em licitação dos Correios
11 Maio 2022 - 03:42PM
ADVFN News
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou em
R$ 782 milhões as teles Claro, Oi e Vivo por infração à ordem
econômica. Os conselheiros entenderam que as empresas fizeram
conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação
promovida pelos Correios em 2015 para contratação de serviços de
telefonia.
A maior condenação foi para a Claro, de R$ 395 milhões. A Oi foi
condenada a pagar R$ 266 milhões e a Vivo, R$ 121 milhões. Essa
decisão pode ter desdobramentos em outros processos do Cade
relacionados a consórcios, inclusive na compra da Oi (BOV:OIBR3)
(BOV:OIBR4) pela Vivo (BOV:VIVT3), Claro e TIM (BOV:TIMS3), onde
também foi formado um consórcio para participar da disputa.
Em sua fala, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou
que a formação de consórcio não é ilegal e é até incentivada em
determinados mercados, mas é necessário justificativa quando reúne
os principais concorrências.
“É importante que o mercado saiba que fazer consórcio com três
concorrentes com mais de 90% de market share (participação de
mercado) tem que se tomar um cuidado muito grande para que não haja
fechamento de mercado. A pergunta que se faz nesse caso é: poderiam
ter as partes participado individualmente ou deveria ter que ser
feito consórcio?”, completou.
Cordeiro defendeu multas menores para as empresas, que seriam de
R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para Oi e R$ 28,3
milhões para a Telefônica. A maioria, no entanto, seguiu a sugestão
de cálculo apresentada em voto anterior pela ex-conselheira Paula
Azevêdo, e as multas maiores permaneceram.
O processo teve início em 2015 depois de denúncia da BT Brasil
Serviços de Telecomunicações de que as três operadoras agiram de
forma associada para reduzir a competição e impedir a atuação de
outros concorrentes em licitações públicas, especificamente uma
concorrência dos Correios.
Informações Broadcast
TIM ON (BOV:TIMS3)
Gráfico Histórico do Ativo
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TIM ON (BOV:TIMS3)
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