Cemig: Aneel aprova prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela companhia
24 Maio 2022 - 1:24PM
ADVFN News
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a
prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig,
distribuidora que atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades
consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria
valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas
que atenuam os efeitos nas contas de luz dos consumidores.
A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela
aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o
governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de
maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) para mitigar os
valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), deve acontecer até o final de julho.
Em seu voto, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa,
afirmou que a agência reguladora tem mantido diálogo com os poderes
Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas
possíveis, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes.
Mas, segundo ele, a viabilidade de aplicação das medidas “exige um
tempo adicional”, devido às suas complexidades.
Nesse sentido, ele afirma que, caso mantivesse o reajuste da
distribuidora em 28 de maio, não seria possível considerar o
impacto do aporte da privatização da Eletrobras na Conta de
Desenvolvimento Energético no processo. Além dos recursos da CDE, a
empresa também propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos
tributários para abater nas tarifas.
“Em comum acordo com a Cemig (BOV:CMIG3) (BOV:CMIG4),
concordamos em prorrogar o reajuste tarifário de forma que os R$ 5
bilhões que estão assegurados com o processo de capitalização da
Eletrobras tragam atenuação tarifária não apenas para os
consumidores de Minas Gerais, mas também de outras unidades da
federação. Para não termos que reprocessar o reajuste tarifário,
assim fizemos. Esperamos que nos próximos dias tenhamos como
operacionalizar esse aporte na CDE”, disse o relator.
Congresso
Em paralelo, o Congresso também busca medidas que possam atenuar
os efeitos dos reajustes. A principal delas, projeto de lei
complementar que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança
no ICMS, imposto estadual, sobre energia e combustíveis do deputado
Danilo Forte (União Brasil-CE), que pode ser votado ainda nesta
terça-feira na Câmara dos Deputados.
Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela
Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso
foi costurada com a diretoria da agência reguladora por
parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do
processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que
considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos
consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.
Informações Broadcast
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024