Eletrobras: STJ mantém decisão favorável em disputa judicial com Decoradora Roma
27 Maio 2022 - 02:12PM
ADVFN News
A Eletrobras informou que o STJ manteve a decisão anterior
favorável à companhia no processo sobre critérios de incidência de
juros remuneratórios sobre os créditos devidos a título de
empréstimo compulsório sobre energia elétrica, para a Decoradora
Roma.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ELET3) (BOV:ELET5)
(BOV:ELET6) nesta quinta-feira (26).
Acolhendo pedido da Eletrobras, o colegiado determinou, ainda, a
aplicação de multa à parte adversa no importe de 2% sobre o valor
atualizado da causa, bem como determinou a certificação do trânsito
em julgado, com a devida baixa, independentemente do prazo
recursal. Aguarda-se, agora, a publicação do teor do acórdão.
O referido julgamento trata do tema empréstimo compulsório sobre
energia elétrica (ECE). Mais especificamente, diz respeito aos
critérios de incidência de juros remuneratórios sobre os créditos
devidos pela Companhia a título de ECE.
A Eletrobras defende a tese de que os créditos foram pagos nos
termos da legislação própria, de modo que os juros remuneratórios
devem incidir sobre os créditos apenas até a data das Assembleias
Gerais Extraordinárias – as quais converteram os créditos de ECE em
ações da Companhia.
ELETROBRAS PNA (BOV:ELET5)
Gráfico Histórico do Ativo
De Fev 2024 até Mar 2024
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Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2023 até Mar 2024