Após venda da Eletrobras, a empresa e o governo avançam as tratativas relativas à assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas
13 Junho 2022 - 11:51AM
ADVFN News
Ao mesmo tempo em que avançam os trabalhos para a conclusão do
processo de capitalização da Eletrobras, com liquidação prevista
para a terça-feira, a empresa e o governo avançam as tratativas
relativas à assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas
hidrelétricas, que passarão a poder vender energia a preços de
mercado, no Ambiente de Comercialização Livre (ACL).
Conforme definiu o Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67
bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma
única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos
contratos, como prazo de 30 anos.
Nos novos contratos, boa parte das hidrelétricas sairá do atual
regime de cotas – que só remunera operação e manutenção e no qual o
risco hidrológico é alocado ao consumidor – e passará ao regime de
produção independente, dando à companhia mais liberdade de
comercialização, mas também exigindo a administração dos riscos
associados à oscilação da produção por causa das chuvas. A
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) também terá novos
contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas,
Sobradinho e Itumbiara.
Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do
Grupo Estado), a assinatura dos novos contratos pode acontecer já
no próximo mês. Com isso, em até 30 dias, deverá ser feito o
pagamento da bonificação à União. Até o momento, porém, esses
recursos não estão previstos no Orçamento da União de 2022.
Embora os novos contratos permitam que a Eletrobras tenha uma
nova abordagem em relação à energia, para comercialização a preços
de mercado, isso não deve ocorrer de imediato. A migração se dará
de forma gradual, para evitar impactos nas tarifas dos
consumidores, ao ritmo de 20% por ano, com início em 1.º de janeiro
de 2023.
Nas hidrelétricas Tucuruí, Curuá-Una e Mascarenhas, a regra é
diferente e prevê a disponibilidade de energia a partir da
assinatura dos novos contratos de concessão, já que essas usinas
nunca chegaram a operar sob o regime de cotas.
Apesar das alterações contratuais previstas na Lei da Eletrobras
para as usinas, duas delas têm contratos específicos: Sobradinho,
na Bahia, e Itumbiara, entre Goiás e Minas Gerais. Ambas têm
contratos subsidiados com grandes consumidores e são impedidas,
pela própria lei, de comercializar no mercado livre a energia
prevista nesses contratos.
Impacto nas tarifas
A chamada “descotização” das usinas pode ter reflexo nas tarifas
de energia, uma vez que o valor do megawatt/hora atualmente alocado
para a distribuidora na forma de cota, a um custo baixo, que
remunera a operação e manutenção, passará a ter valor de
mercado.
O diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, explica
que é difícil precisar o impacto, porque a avaliação depende da
hidrologia. “Em anos hidrologicamente ruins, a descotização é boa,
pois o consumidor estará pagando um valor fixo por algo que estaria
pagando variável a mais; em anos bons, [A energia]pode ser mais
cara, porque o gerador vai colocar o risco hidrológico no preço”,
diz.
Ainda assim, ele defendeu que a medida é positiva para o
consumidor, uma vez que retira dele a responsabilidade de assumir
um risco. “É mais eficiente colocar na mão de quem sabe gerenciar,
que é o gerador”, diz.
Se o impacto da descotização nas tarifas levanta dúvidas, outro
movimento decorrente das novas outorgas deve ajudar a conter a
alta: o repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), fundo setorial que provê recursos para o custeio
de várias políticas públicas do setor elétrico.
Como boa parte dos recursos desse fundo vem da cobrança de
encargo na conta de luz, aportes de outras fontes atenuam a pressão
do encargo nas tarifas dos consumidores atendidos pelas
distribuidoras, como os residenciais.
Ao todo, serão destinados R$ 32 bilhões ao fundo setorial, dos
quais R$ 5 bilhões em 2022 – o que, segundo cálculos de
especialistas, propiciará uma redução dos reajustes nas tarifas
deste ano da ordem de 2,5 pontos porcentuais.
A assinatura dos contratos também vai ditar quando esses valores
serão usados. Em ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), o Ministério de Minas e Energia informou que há
perspectiva de que o aporte inicial seja feito até o fim de
julho.
Quando aprovou o orçamento da CDE de 2022, a Aneel não
contabilizou a potencial entrada dos recursos, dadas as incertezas
que ainda persistiam em torno da capitalização da Eletrobras.
Informações Broadcast
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024