MMX: recursos judiciais tentam barrar leilão de debêntures na falência da companhia
13 Junho 2022 - 3:00PM
ADVFN News
Duas semanas após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
publicar o edital do leilão de debêntures da Anglo Ferrous Brazil,
principal ativo incluído no processo de falência da MMX, do
empresário Eike Batista, já houve dois recursos judiciais tentando
barrar a venda, dando contornos de novela ao caso. Um dos recursos
foi negado na última quinta-feira, 9. No outro, foi determinado que
a primeira instância analisasse o pedido de suspensão do leilão,
informou a defesa da Argenta Securities, empresa de investimentos
sediada nas Ilhas Virgens Britânicas que alega que uma proposta
sua, de R$ 612 milhões, chegou primeiro.
Os títulos de dívida são da empresa criada para operar o projeto
Minas-Rio, complexo de produção de minério de ferro da mineradora
Anglo American. Foram emitidos e repassados a Eike quando a
multinacional britânica comprou o Minas-Rio da MMX (BOV:MMXM3), em
2008. Incluídos nos ativos da massa falida da mineradora do
ex-bilionário em 2021, os papéis são valiosos e, principalmente,
considerados os bens mais fáceis de vender para pagar dívidas. O
administrador judicial da massa falida do processo que corre no
TJ-MG começou a operação de venda ano passado.
O recurso negado na semana passada foi colocado pela NB4
Participações, uma das empresas do emaranhado de firmas usado por
Eike para controlar seus negócios, que era a detentora original dos
títulos. Segundo nota divulgada pelo TJ-MG na sexta-feira, 10, o
desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, da 21ª Câmara Cível
Especializada, manteve o leilão, “negando o agravo de instrumento
ajuizado pela NB4 Participações S.A.”
Já o segundo recurso agora depende de uma nova decisão da juíza
Cláudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial de Belo
Horizonte, na qual tramita um dos processos de falência da MMX. A
defesa da Argenta informou que pediu uma “tutela de urgência” na
primeira instância e que irá “até a última instância” para que o
pedido seja analisado.
A Argenta, subsidiária do Grupo DiFalco – sediado em Miami,
controlado pelo advogado americano Chistophe DiFalco, e que se
apresenta, em seu site na internet, como uma “firma de
investimentos” que opera com “private equity” nos Estados Unidos,
no Brasil e na Argentina -, saiu vencedora de um processo
competitivo promovido em dezembro do ano passado. Em fevereiro, a
empresa entrou com um pedido no processo que corre na 1ª Vara
Empresarial de Belo Horizonte para fazer o pagamento, mas a
operação de venda não foi concretizada.
Em seguida, o processo de dezembro foi suspenso, e o novo leilão
foi convocado, após um pedido de assessores financeiros de Eike,
aceito pela juíza Batista. O edital do novo leilão foi publicado no
último dia 31. A Mogno Capital e o banco BR Partners foram nomeados
como assessores financeiros da operação. Pelas regras do edital, os
interessados em adquirir os papéis incluídos na massa falida devem
apresentar suas propostas até 1º de julho, às 18 horas. Uma
proposta já foi apresentada, no valor de US$ 350 milhões, o que
coloca esse montante como o lance mínimo do leilão.
No recurso apresentado pela Argenta, os advogados da empresa
alegam que a decisão de suspender o processo de dezembro e convocar
novo leilão foi ilegal, segundo apurou o Broadcast, sistema de
notícias em tempo real do Grupo Estado. O recurso diz que a juíza
do caso não decidiu pela anulação do processo de venda de dezembro,
que teria sido conduzido com a devida autorização judicial e dentro
das normas de Lei de Falências. O pagamento dos R$ 612 milhões
estaria seguindo os trâmites conformes. Por isso, a autorização do
novo leilão, sem que o processo anterior tenha sido invalidado,
seria uma “verdadeira aberração”.
O recurso apresentado na semana passada aos desembargadores do
TJ-MG, que resultou na determinação de uma decisão por parte da
juíza Batista, foi o segundo movimento da Argenta na disputa em
torno da venda das debêntures da Anglo. Em 25 de maio, dias antes
da publicação do edital do novo leilão, os advogados da empresa
acionaram a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para impedir a
convocação do novo certame.
Nesse outro recurso, para reforçar que o pagamento dos R$ 612
milhões estaria seguindo os procedimentos conformes, os advogados
da Argenta anexaram o compromisso de dois investidores americanos
em aplicar recursos na operação, a CarVal Investors e a Arena
Investors – que teriam patrimônio sob gestão de cerca de US$ 60
bilhões.
A MMX tem dois processos de recuperação judicial – e, em ambos,
já teve a falência decretada. No TJ-MG corre o processo da MMX
Sudeste, subsidiária que, no passado, foi criada principalmente
para operar o Porto do Sudeste, na Baía de Sepetiba, litoral sul do
Rio, terminal originalmente responsável por escoar a produção das
minas da MMX em Minas Gerais – que acabou vendido para um consórcio
formado pela trading holandesa Trafigura e pelo Mubadala, fundo
soberano de Abu Dhabi.
No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), corre o processo de
recuperação que envolve a MMX Mineração e Metálicos, holding da
mineradora de Eike, e a MMX Corumbá, uma subsidiária operacional,
criada para explorar minas.
Informações Broadcast