Petrobras: Congresso pode abrir a quarta CPI para investigar a petroleira
23 Junho 2022 - 10:40AM
ADVFN News
O Congresso pode abrir neste ano eleitoral a quarta Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Para
isso, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, precisa obter 171
assinaturas e ter o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), que tem a prerrogativa de instalação. As três últimas
investigações terminaram em “pizza”, ou seja, não tiveram efeitos
práticos. A novidade é que, agora, a CPI, normalmente um
instrumento da minoria, foi proposta pelo próprio governo,
acionista majoritário da empresa, e não conta com o apoio da
oposição.
As três CPIs da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) instaladas no
Congresso aconteceram em 2009, 2014 e 2015. Nas duas mais recentes,
abertas no auge da Operação Lava Jato, o governo conseguiu emplacar
parlamentares petistas na relatoria. Na primeira, a presidência
ficou com o PT. Os pareceres finais pouparam o Palácio do Planalto
e sugeriram o indiciamento de indivíduos que já eram denunciados ou
investigados pela Justiça. Em 2009 e em 2014, não tiveram o “poder
de fogo” de impedir a vitória do PT nas eleições presidenciais.
A CPI proposta pela base de Bolsonaro quer investigar a política
de preços da Petrobras em meio à alta dos combustíveis, que, na
avaliação do próprio “QG da reeleição”, prejudica o presidente nas
pesquisas de intenção de voto. Nos bastidores, a ameaça de
instalação é vista como forma de emparedar a diretoria da estatal e
evitar um novo reajuste do valor da gasolina e do diesel, além de
forçar mudanças na chamada paridade internacional dos preços
estabelecidos pela companhia.
Sete Brasil
Em 2015, no segundo governo Dilma Rousseff, foi criada uma CPI
na Câmara para investigar supostos superfaturamentos e gestão
temerária na construção de refinarias e navios de transporte, a
constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito
específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos, além
de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda
de ativos da Petrobras na África.
A CPI foi presidida pelo deputado Hugo Motta (PB), à época no
MDB e hoje filiado ao Republicanos, e relatada pelo então deputado
Luiz Sérgio (PT-RJ). O relatório final pediu o indiciamento do
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já havia sido condenado
no âmbito da Operação Lava Jato, de empreiteiros, doleiros e
ex-funcionários da Petrobras. Todos já investigados na Justiça.
Pasadena
Em 2014, ano em que a ex-presidente Dilma conquistou a
reeleição, foi aberta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI), ou seja, com deputados e senadores, para investigar
supostas irregularidades relacionadas à compra de uma refinaria em
Pasadena, no Texas (EUA), além do lançamento de plataformas
inacabadas, pagamento de propina a funcionários da Petrobras e
superfaturamento na construção de refinarias. A investigação foi
instaurada após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal
Federal (STF).
“A Petrobras já foi considerada um dos maiores orgulhos
nacionais, símbolo da iniciativa e do esforço do povo brasileiro em
buscar sua independência energética. Contudo, o atual governo tem
transformado este outrora símbolo em uma ‘fábrica’ de má
administração, corrupção e incompetência gerencial, vindo até mesmo
a comprometer este patrimônio nacional”, dizia o requerimento para
abertura da investigação.
A CPMI foi presidida pelo então senador Vital do Rêgo Filho
(MDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e
teve como relator o então deputado Marco Maia (PT-RS), do partido
de Dilma. O relatório final, classificado como “chapa branca” pela
oposição, pediu o indiciamento de 52 pessoas envolvidas nas
investigações da Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. A maioria dos citados no
parecer, contudo, já eram investigados ou denunciados na
Justiça.
Águas Profundas
Um ano antes da campanha eleitoral, em 2009, e com o nome a
suceder o então presidente Lula ainda incerto, o senador Álvaro
Dias, à época no PSDB, propôs uma CPI, para investigar indícios de
fraudes em licitações para reforma de plataformas de exploração de
petróleo, apontados pela operação “Águas Profundas” da Polícia
Federal e em investigações do TCU. O documento ainda falava de
irregularidades na construção de plataformas, indícios de
superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima em
Pernambuco e denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do
petróleo, apontados pela operação “Royalties” da PF.
O relator foi o então senador Romero Jucá (MDB-RR), à época da
base do governo, e a presidência da comissão ficou com o então
senador João Pedro (PT-AM), aliado do presidente de turno, Lula. O
relatório final isentou de qualquer irregularidade a Petrobras e a
Agência Nacional de Petróleo (ANP) e apresentou apenas sugestões de
mudanças na legislação relacionada a licitações. Não houve pedidos
de indiciamentos.
Informações Broadcast
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
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