Santander Brasil: Justiça mantém condenação que obriga companhia a pagar R$ 275 milhões por assédio moral
20 Julho 2022 - 10:31PM
ADVFN News
O Santander Brasil foi condenado em segunda instância a pagar
indenização de R$ 275 milhões por danos morais coletivos, em uma
ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT). O banco afirma que vai recorrer da decisão.
O comunicado foi feito pela empresa (BOV:SANB11) nesta
quarta-feira (20).
A condenação foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, em ação que investiga supostas metas
abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral a funcionários do
banco.
Uma das determinações é de que o Santander não adote tais metas,
e que não permita práticas que configurem assédio moral, como
humilhações, xingamentos e ameaças de demissão. As decisões são
aplicáveis a todas as agências do banco.
No acórdão, o desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza
Neto afirma que depoimentos transcritos na sentença dão “nítida
ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática
organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança
truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por
meio de reuniões com exposição vexatória”.
O MPT ajuizou, em 2014 e 2017, ações civis públicas contra o
Santander. Após avaliações, o órgão judiciário concluiu que os
bancários do Santander teriam “níveis extremos” de sofrimento
causados por práticas inadequadas no ambiente de trabalho.
Em 2019, o juiz Gustavo Chebab, da 3ª Vara do Trabalho de
Brasília, julgou as ações como parcialmente procedentes.
Procurado, o Santander informou que vai recorrer, e que acredita
que a decisão, que não é definitiva, será reformada pela instância
superior da Justiça do Trabalho. O banco destacou que a decisão da
segunda instância não foi unânime, com dois dos juízes votando pela
absolvição.
“O Santander recebeu com surpresa a decisão, visto que os
julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a
qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia
feito o juiz de primeiro grau”, disse a instituição.
⇒ O Santander Brasil pretende divulgar os resultados do
2T22 no dia 28 de julho.
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