A Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), em Recuperação Judicial, informa que recebeu, no dia 29 de julho de 2022, proposta vinculante no valor de R$ 1,697 bilhão, da NK 108 Empreendimentos e Participações, afiliada da Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações, para a aquisição de 8 mil sites de infraestrutura de telecomunicações da operação fixa, acompanhados de todos seus ativos, contratos, direitos, obrigações, licenças e demais equipamentos necessários para a sua operação, na forma da aquisição da totalidade das ações representativas do capital social de uma sociedade anônima de propósito específico (SPE) para cujo capital social a Companhia contribuirá os Itens de Infraestrutura.

De acordo com a Proposta Vinculante, observadas determinadas condições, a NK 108 comprometeu-se, caso sagre-se vencedora do processo competitivo a ser conduzido na forma da Lei nº 11.101, a celebrar os documentos que estipularão os termos e condições definitivos quanto à aquisição dos Itens de Infraestrutura (incluindo um contrato de compartilhamento por meio do qual a Companhia se comprometerá a locar espaço nos Itens de Infraestrutura) e a adquirir a totalidade das ações representativas do capital social da SPE pelo valor de até R$ 1,697 bilhão, variável e ajustável nos termos estipulados na Proposta Vinculante, dos quais R$ 1,088 bilhão a serem recebidos na data de fechamento da operação e até R$ 609 milhões a serem recebidos até 2026, a depender da quantidade futura de Itens de Infraestrutura a serem utilizados.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirma que a Proposta Vinculante está em linha com a implementação do Plano Estratégico de transformação das operações da Companhia e suas subsidiárias e com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial, homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 05 de outubro de 2020, bem como atende aos requisitos previstos no Aditamento ao PRJ, consoante o previsto na Cláusula 3.1.3.4 do Plano de Recuperação Judicial.

A Operadora lembra que Proposta Vinculante prevê que a conclusão da operação está condicionada, entre outras condições precedentes usuais a este tipo de transação, às aprovações regulatórias aplicáveis, incluindo Anatel e Cade.

“A Oi reitera seu compromisso com a execução de seu Plano Estratégico e o foco na sua transformação para se tornar líder em conexões de fibra ótica e soluções digitais que melhorem a vida das pessoas e das empresas por todo o País”, afirma.

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