A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que “causa estranheza” o fato da União ter mantido as indicações de candidatos ao conselho de administração da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4). depois que os nomes foram considerados inelegíveis pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo próprio conselho.

A afirmação é da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que recebeu uma consulta do presidente do conselho da estatal, Márcio Weber, a respeito da situação, informa o Valor.

Se houver infrações, elas serão analisadas, afirma a área técnica do regulador do mercado de capitais. O ofício menciona especificamente o parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404).

Esse trecho da Lei afirma que são inelegíveis para os cargos de administração as pessoas impedidas por lei especial.

Informações BDM

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