Banco BMG: B3 defere parcialmente pedido da instituição para manter circulação de ações temporariamente abaixo do mínimo exigido
17 Novembro 2022 - 9:32AM
ADVFN News
A B3 deferiu parcialmente o pedido de tratamento excepcional
apresentado pelo Banco Bmg com base no artigo 3.1.1 do Regulamento
do Nível 1 de Governança Corporativa acerca do desenquadramento do
percentual mínimo de ações em circulação.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:BMGB4) nesta
quarta-feira (16).
Nesse sentido, a B3 (BOV:B3SA3) autorizou o Banco, em caráter
extraordinário, a manter temporariamente o free float abaixo do
percentual mínimo exigido pelo Regulamento, devendo manter em livre
circulação, concomitantemente e no mínimo, ações representativas de
15% de seu capital social e 48% do total de ações preferenciais até
sua recomposição (isto é, até o atingimento, concomitantemente e no
mínimo, de 15% do capital social do Banco e 50% do total de suas
ações preferenciais em circulação no mercado).
Ainda, na hipótese do free float de ações preferenciais atingir
patamar superior ao percentual de 48% não será permitida a sua
redução até que seja alcançado o percentual mínimo de 50%.
O prazo para recomposição expira em 31 de julho de 2023.
Como condição para a manutenção do tratamento excepcional
concedido pela B3, o Banco deverá divulgar até o dia 31 de julho de
cada ano, relatório com informações ambientais, sociais e de
governança corporativa, tomando por base padrão internacionalmente
aceito, como o da Global Reporting Initiative (GRI) ou o da
estrutura internacional para relato integrado do International
Integrated Reporting Council (IIRC).
Além disso, o Banco deverá permanecer observando medidas
robustas de governança corporativa, tais como a manutenção, no
estatuto social do Banco de cláusula compromissória de arbitragem;
do funcionamento permanente do conselho fiscal; do direito de tag
along de 100% para os acionistas minoritários, incluindo os
titulares de ações preferenciais, em caso de alienação de controle;
entre outros.
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