CVM multa a Petrorio em R$ 400 mil por omissão em compra de ações da Oi
19 Dezembro 2022 - 10:34AM
ADVFN News
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a PetroRio,
controlada por Nelson Tanure, a uma multa de R$ 400 mil por não
divulgar que atuava no mesmo interesse que outro participante do
mercado, o fundo Société Mondiale, em operações de compra de ações
da Oi. A Bridge Administradora de Recursos, gestora do fundo, foi
condenada a pagar o mesmo valor por omitir que o fundo atuava no
mesmo interesse que a PetroRio (BOV:PRIO3).
As operações aconteceram às vésperas da recuperação judicial da
Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), em junho de 2016, e levaram o Société
Mondiale a alcançar fatia de 6% do capital social da companhia
telefônica. Com a posição acionária, o fundo pediu uma assembleia
geral extraordinária para troca de membros do conselho de
administração.
A PetroRio tinha 89% do patrimônio líquido do Société Mondiale,
e o fundo detinha 14% do capital social da PetroRio, conforme o seu
demonstrativo de composição de carteira. Além do mais, aponta o
relatório da diretora relatora Flávia Perlingeiro, “o fundo era
administrado e gerido pela Bridge, mas era ‘clara’ a participação
de N.S.R.T. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure ‘como articulador por
trás do fundo’, conforme demonstraria uma correspondência”.
De acordo com a CVM, os acusados descumpriram a Instrução nº
358/2002, que obriga a divulgação do objetivo da participação e
quantidade visada e quando atuam em conjunto e se há interesse em
alteração do controle da companhia. Trata-se de “infração grave”,
de acordo com o voto de Perlingeiro.
A diretora relatora frisou que a regra tem “o condão de revelar
ao mercado possíveis alterações na estrutura de poder ou na
estrutura administrativa das companhias abertas , inclusive de
destacada importância em relação a companhias tidas como sem
controlador definido ou de controle difuso.”
Influência na estrutura
Em 15 de junho de 2016, cinco dias antes de a Oi divulgar que
faria o pedido de recuperação judicial, a Bridge notificou a
telefônica sobre a aquisição de 4,75% do capital votante e 10,90%
das ações PN, totalizando 5,92% do capital social. As aquisições
foram feitas pelo fundo sob sua gestão.
A Bridge também afirmou que a aquisição não tinha como objetivo
atingir um determinado porcentual de participação e que não tinha
intenção de alterar a composição do controle da Oi, cujo capital
social era disperso. Na comunicação, a Bridge disse ainda que seu
objetivo era ter influência na estrutura da Oi.
Mas verificou-se que a Bridge era gestora do fundo, assim ficava
como “clara” a participação de Nelson Tanure como “articulador por
trás” da operação. De acordo com o relatório, “a mídia divulgava
corriqueiramente o fato de que o Fundo representava N.S.R.T., tendo
sido publicada matéria na qual foi noticiado que o “Société
Mondiale representa o empresário N.S.R.T., da gestora de
investimentos Bridge”, mas a influência de N.S.R.T. foi minimizada
na petição apresentada pelo Fundo ao Juízo da recuperação judicial,
cuja íntegra foi disponibilizada com a referida matéria,
referindo-se ao acionista como apenas “um membro do seu comitê de
investimento”.
Participação ativa
Em 7 de julho, o fundo apresentou formalmente pedido de
convocação de assembleia extraordinária para troca de membros do
conselho de administração. Apesar de não ter assinado a ata da
assembleia, em 22 daquele mês, Tanure esteve presente e participou
ativamente, conforme o relatório. A ata da assembleia aponta, entre
seus acionistas, a PetroRio e um dos filhos de Tanure.
A partir de quando começou a comprar participações na Oi, o
fundo deixou de apresentar seus demonstrativos de composição de
carteira, conforme a CVM. Além disso, não era identificado como
acionista da PetroRio em seu formulário de referência, que indica a
Bridge, na qualidade de gestora de fundos de investimento, como
detentora de 13% das ações da empresa. No entanto, até abril de
2016, os demonstrativos de composição de carteira do fundo
indicavam a PetroRio como “empresa Ligada”.
Também foi mencionado no processo que Nelson Queiroz Tanure,
filho de Tanure, foi identificado em diversas matérias como diretor
de projetos da PetroRio e que o fundo de investimentos atuava em
seu interesse e da PetroRio.
Dias atrás, o acusados tentaram encerrar o caso com um Termo de
Compromisso de R$ 700 mil, mas na terça-feira o colegiado da CVM
rejeitou a oferta. Foi a segunda vez que a companhia tentou
encerrar com um acordo o processo, que foi instaurado pela
Superintendência de Relações com Empresas da autarquia.
Na primeira oferta de Termo de Compromisso, os acusados
ofereceram acordos de R$ 50 mil (Bridge, que antes se chamava
Única), R$ 200 mil (Société Mondiale) e R$ 220 mil (PetroRio). A
CVM recomendou aprimoramento, elevando os valores para R$ 3 milhões
(Bridge), R$ 2 milhões (Société Mondiale) e R$ 2 milhões
(PetroRio).
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