CCR assinA acordo com o estado do RJ para estender a concessão do serviço de barcas até 2025
06 Fevereiro 2023 - 09:22AM
ADVFN News
A CCR assinou acordo com o estado do Rio de Janeiro para
estender a concessão do serviço de barcas até 2025.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:CCRO3) na
sexta-feira (03).
O Termo de Acordo tem como objeto assegurar à população a
continuidade da prestação do serviço público de transporte
aquaviário pela Concessionária após o encerramento do prazo inicial
de vigência do contrato de concessão (11 de fevereiro de 2023), bem
como conferir ao Estado um prazo de até 24 meses para concluir os
estudos e realizar licitação objetivando uma nova concessão para
exploração de serviços públicos de transporte aquaviário de
passageiros, estabelecer que o prazo de até 24 meses conferido ao
Estado será constituído de um primeiro período de até 12 meses
ininterruptos contados de 11 de fevereiro de 2023 e de um eventual
prazo complementar adicional, certo e não superior a 12 meses,
contados de 11 de fevereiro de 2024, observadas as condições
precedentes estabelecidas no Termo de Acordo; definir valor e prazo
para pagamento à Concessionária dos custos operacionais incorridos
na prestação do serviço público, apurados e verificados pelo ente
regulador, baseados nos custos reais da operação, excluída toda e
qualquer margem de lucro contratualmente prevista; e estabelecer as
condições para a reversão pela Concessionária ao Estado de todos os
ativos privados vinculados à concessão no estado em que se
encontram.
A assinatura do Termo de Acordo traduz o respeito do Grupo CCR à
parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e de seu
compromisso com a população na continuidade da prestação do serviço
público.
CCR ON (BOV:CCRO3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Mai 2023
CCR ON (BOV:CCRO3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2022 até Mai 2023