A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil (BOV:BBAS3) e o Banco do Nordeste, logo seguidos pelo Bradesco (BOV:BBDC3) (BOV:BBDC4), apelaram contra a decisão da Justiça que suspendeu, neste mês, a obrigação de a Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) cumprir seus compromissos com os credores. E mais: alegaram que a recuperação judicial anterior da companhia ainda não acabou.

De acordo com o Estadão, o instrumento que é alvo de questionamento pelos bancos é a chamada “tutela de urgência”, que funciona como uma proteção temporária à companhia, livrando-a de pagar dívidas e sofrer execuções pelo prazo de 30 dias para que possa negociar com os credores uma flexibilização nas condições de quitação.

A medida é considerada uma preparação para a recuperação judicial de fato. Se não houver acordo com os credores, resta às empresas apenas pedirem a formalização da recuperação judicial. O fato de o processo ainda não ter transitado em julgado deu munição aos bancos para a ofensiva contra a concessão da tutela de urgência neste mês.

Os três bancos controlados pela União protocolaram as suas contestações na sexta-feira passada.

Informações BDM

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