Vale: Justiça de MG suspende ordem para mineradora fazer depósito de R$ 10,34 bilhões referente a Mariana
22 Maio 2023 - 08:47PM
ADVFN News
O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, suspendeu a ordem para que as
mineradoras Vale (BOV:VALE3) e BHP depositem judicialmente R$ 10,34
bilhões para garantir a reparação dos danos causados pelo
rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015.
O depósito foi determinado no final de março, atendendo a pedido
do Ministério Público do Espírito Santo, e previa que o valor fosse
dividido em dez parcelas iguais e com intervalo de 40 dias entre
elas. O objetivo era garantir a execução de programas de reparação
em municípios capixabas atingidos pelo desastre.
Já a decisão em segunda instância foi expedida no dia 28 de
abril. O desembargador afirma na sentença que “a questão relativa à
inclusão de novos municípios possivelmente impactados pelo evento a
esta altura, decorridos mais de sete anos do acidente, sem
contundente e robusta prova técnica mostra-se precipitada”.
Também diz que “não há nada nos autos atestando a insuficiência
da garantia outorgada pelas empresas, logo no nascedouro das ações
judiciais, em torno de R$ 2,2 bilhões”.
Tampouco há indícios da perda de capacidade das empresas rés ou
fato capaz de colocar em risco as reparações, aponta o
desembargador. Finalmente, ele lembra “que se encontram em
andamento as tratativas de repactuação no âmbito do TRF6, o que,
também sob este prisma, recomenda e autoriza a suspensão da decisão
no ponto em que insere novas áreas nos planos de recuperação.”
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