Petrobras: STF anula condenação de Eduardo Cunha por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
30 Maio 2023 - 8:50AM
ADVFN News
A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da
13ª Vara Federal de Curitiba que condenou o ex-deputado Eduardo
Cunha a prisão por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro
envolvendo o fornecimento de navios-sonda da Petrobras (BOV:PETR3)
(BOV:PETR4), informou a corte nesta segunda-feira.
Por maioria de votos, a turma anulou a condenação de Cunha e
remeteu o caso à Justiça Eleitoral, sob o argumento de que a
existência de indícios de infrações eleitorais inviabiliza o
julgamento pela Justiça Federal.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado em
Curitiba, na operação Lava Jato, por supostamente ter obtido
vantagens indevidas em contratos de fornecimento dos navios-sonda
Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000.
O relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, havia
negado em decisão monocrática recurso da defesa sob o argumento de
que caberia à Justiça Eleitoral julgar o caso. O recurso dessa
decisão de Fachin foi levado a julgamento na Turma, onde foi
aceito.
Provas e delações premiadas, sustentou o ministro Nunes Marques,
que divergiu do relator, apontam que a ação penal foi instaurada
para apurar supostos pagamentos ao ex-deputado a título de caixa
dois eleitoral. A posição foi acompanhada pelos ministros André
Mendonça e Gilmar Mendes.
Informações Reuters
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
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