União precisa de apoio de minoritários no Conselho para encerrar litígio de R$ 20 bilhões no Carf
17 Junho 2024 - 1:45PM
ADVFN News
O Conselho de Administração da Petrobras terá uma reunião
extraordinária na tarde desta segunda-feira (17), de acordo com
informações do jornal O Globo. Nela, será votado o pagamento de R$
20 bilhões à Receita Federal para encerrar litígios da estatal com
o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que pode
ajudar o governo a pagar as contas em meio ao rombo das contas
públicas que persiste neste ano.
Os valores originais eram de R$ 45 bilhões, relativos às
autuações do Carf sobre as remessas de valores ao exterior para
pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo.
Com a repactuação, o valor caiu para R$ 20 bilhões.
O Bradesco BBI aponta que a discussão sobre o afretamento é um
dos casos do Carf que já possui minuta pública abrangente para
todas as empresas dessa área, com desconto de 60%.
Em suma, dos R$ 20 bilhões que a Petrobras provavelmente terá de
pagar ao governo, R$ 7 bilhões já foram depositados no passado (não
na posição atual de caixa da empresa). Portanto, a Petrobras
(BOV:PETR3) (BOV:PETR4) terá que pagar ao governo US$ 2,4 bilhões,
dos quais 30% serão na assinatura do acordo e os 70% restantes
serão em 6 parcelas mensais.
O acordo também pode ser deduzido para fins de imposto de renda;
portanto, a saída real de caixa para a Petrobras será inferior a
US$ 2,0 bilhões para resolver uma disputa de US$ 8 bilhões,
finaliza o banco, que tem recomendação equivalente à compra
(outperform, desempenho acima da média do mercado) para as ações
PETR4, com preço-alvo de R$ 47.
A XP também ressalta que a receita de transação tributária da
Petrobras, para o governo, não é novidade e que o impacto fiscal
deve ser inferior aos R$ 20 bilhões reportados, já que a empresa
poderá descontar garantidas pagas à União nos últimos anos, além de
utilizar créditos de prejuízo fiscal de base de cálculo negativa.
“Assim, a estimativa mais fidedigna seria um efeito de R$ 12 a R$
15 bilhões”, aponta.
Informações Infomoney
PETROBRAS ON (BOV:PETR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Ago 2024 até Set 2024
PETROBRAS ON (BOV:PETR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Set 2023 até Set 2024