Conselheira do Cade pede mais tempo para avaliar ação por antecipação de pagamentos do Itaú e da Rede
14 Agosto 2024 - 2:22PM
ADVFN News
Um novo pedido de vista voltou a interromper o julgamento do
processo que avalia uma ação por antecipação de pagamentos do Itaú
e da Rede, de 2019, no dia em que a análise do caso havia sido
retomada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A
conselheira Camila Alves pediu mais tempo para avaliar o tema.
A ação analisa o condicionamento do adiantamento da liquidação
de transações feitas com cartão à abertura de uma conta bancária na
instituição financeira.
“Esse é um caso muito interessante e gostaria de complementar a
análise no sentido de aprofundar a avaliação do histórico
regulatório, tanto do Banco Central quanto da atuação do Cade, e
também fazer uma análise do segmento de antecipação de recebíveis,
sem prejuízo de eventuais outras questões que surjam”, disse
Alves.
O julgamento desse caso havia sido suspenso em junho, quando o
conselheiro Victor Fernandes havia pedido vista. Na sessão desta
quarta, Fernandes leu seu voto, em que optava pelo arquivamento do
processo.
“Entendo que a conduta em tela, o empacotamento praticado pelo
Itaú (BOV:ITUB3) (BOV:ITUB4), foi uma conduta à época, em 2019,
extremamente temerária, considerando histórico de TCCs firmados com
o Cade. As representadas realmente se colocaram em uma zona de
risco à intervenção antitruste e tanto é por isso que a
Superintendência-Geral muito bem andou para frear essa tentativa,
impondo medida preventiva que acabou sendo suspendida pelo Poder
Judiciário. Essa discussão avança no tempo em um mercado muito
dinâmico”, avaliou o conselheiro, durante a exposição do voto pelo
arquivamento do caso.
A visão de Fernandes diverge do voto do relator do caso,
conselheiro Gustavo Augusto, que havia votado, também em junho,
para vedar definitivamente a prática de atrelar a antecipação dos
pagamentos à abertura de conta no banco. Seu voto não previa a
imposição de multa, no entanto. A indicação da área técnica do Cade
era para o arquivamento do caso.
Informações Broadcast
ITAU UNIBANCO PN (BOV:ITUB4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Ago 2024 até Set 2024
ITAU UNIBANCO PN (BOV:ITUB4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Set 2023 até Set 2024
