Saiba o que aconteceu na política nacional nesta terça-feira.
Consulta Popular
A Câmara dos Deputados lançou hoje a Pauta Participativa, uma ferramenta de participação popular que dará ao cidadão o direito de opinar sobre qual assunto deve ser votado no plenário. A plataforma online pretende identificar quais temas e projetos são mais relevantes para a população para que sejam apreciados pelos parlamentares.
Três assuntos diferentes que já estão aptos para votação serão colocados em consulta por 15 dias na plataforma. “A ferramenta foi criada para que se construa com a sociedade uma pauta em que ela participe. Instrumento que vai aproximar a sociedade do Parlamento”, disse Rodrigo Maia, presidente da Casa.
Reputações destroçadas
Após a Polícia Federal concluir que há indícios de crime por parte do presidente Michel Temer e outros membros do seu partido e da prisão de Joesley Batista, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou em nota que o Estado Democrático de Direito existe para preservar coibir a barbárie da punição sem provas e evitar injustiças.
O texto defende que pessoas estão sendo condenadas “sem se apurar a verdade” e que “bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes”. Também é dito que ações respaldadas nas leis, como ao financiamento empresarial a campanhas políticas, são criminalizadas em vazamentos e que “reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”.
Depoimento de Lula
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná já começou a preparar o esquema de segurança para o depoimento do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba amanhã. O secretário Wagner Mesquisa garante que o esquema será similar ao que foi feito maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro, mas que desta vez mobilizará apenas mil homens. Neste processo, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido o terreno do Instituto Lula e um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo como propina da Odebrecht.
Testemunhas de Lula
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ex-ministros Pedro Malan e Nelson Jobim prestaram depoimentos em teleconferência como testemunhas de defesa em outro caso envolvendo o ex-presidente Lula e seu filho caçula Luís Cláudio Lula da Silva. Pai e filho são acusados de interferirem no governo federal através de negociações irregulares no contrato de compra dos aviões de caça suecos Gripen.
Denúncia contra Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Barroso autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Esta é a segunda denúncia feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e envolve o Decreto dos Portos, que teria favorecido a empresa Rodrimar S/A após o pagamento de propinas.
A defesa de Temer afirma que não houve nenhum beneficio, já que houve um amplo debate sobre o tema e que isso é uma forma de Janot enfraquecer o governo.
Temer contra Joesley
O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos manteve a decisão que rejeitava a ação da defesa de Temer contra Joesley Batista por calúnia, difamação em injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, em junho, em que Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”, o que a fez “desrespeitosa e leviana”, segundo a defesa. O Juiz entendeu que não houve nenhum crime na citação do nome do presidente.
Campanha Eleitoral
A Comissão Especial da Câmara aprovou o teto de doações para campanhas eleitorais em todos os cargos. Agora, o valor não pode passar de 10% da renda bruta do doador e nem passar de 10 salários mínimos no total. A nova determinação faz parte da Reforma Política que tramita no Congresso.
Raquel Dodge e Cámen Lúcia
A presidente do do STF, ministra Cármen Lúcia, foi convidada para a posse da futura procurador geral da República Raquel Dodge. As duas se encontraram hoje em uma visita de cortesia por 30 minutos.