Lojas Quero-Quero (BOV:LJQQ3) informou que transitou em julgado decisão favorável à companhia processo que tramitava no Superior Tribunal de Justiça. O processo tratava sobre a exclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A varejista gaúcha será restituída em aproximadamente R$ 20 milhões. “A companhia reforça que, para aproveitamento do referido crédito, tomará as providências cabíveis seja na esfera judicial, via cumprimento de sentença, ou na esfera administrativa, perante a Receita Federal do Brasil”, explicou a Quero-Quero em comunicado.
Entretanto, para receber deverá ainda acionar a Justiça ou a Receita Federal do Brasil. Essa tipo de decisão tem sido recorrente nos tribunais brasileiros.
Lucro no 2T20
A varejista de material de construção e artigos para casa Quero-Quero fechou o segundo trimestre com lucro líquido de R$ 4,4 milhões, um aumento de 3,3 vezes em relação aos R$ 1,3 milhão apurados no mesmo intervalo de 2019, diante do aumento da receita. O resultado foi divulgado no dia 12 de agosto.