O ministro do STF, Kássio Nunes Marques deu dez dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestar informações sobre a ação que pede maior controle da União sobre a Eletrobras, informa o Broadcast.
Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para enviarem seus pareceres sobre o tema. O magistrado decidiu adotar o rito abreviado, que acelera a tramitação.
Assim, o mérito será analisado diretamente pelo plenário, sem análise prévia do pedido de liminar. A União detém 43% da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), privatizada em junho do ano passado, mas seu poder de voto é limitado a 10%. A ação que questiona essa trava foi ingressada pela AGU em 5 de maio.
O órgão quer que o poder de voto seja proporcional à participação na empresa. A medida foi vista como uma manobra de Lula para “reestatizar” a Eletrobras, o que é negado pelo presidente.
A lei que proíbe acionistas de ter poder de voto superior a 10% tem o objetivo de impedir o controle da estatal por grupos econômicos, mas o governo reclama que a União perdeu poderes políticos.