A aprovação da PEC da Blindagem e a tramitação do projeto de anistia de Marcelo Crivella estão mostrando uma conexão política que preocupa juristas e investidores. A PEC, aprovada na terça-feira (16) na Câmara, aumenta a proteção judicial de parlamentares, enquanto o projeto de Crivella pode conceder redução de penas ou perdão a envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Analistas afirmam que a articulação entre as duas pautas evidencia a força do Centrão, que negocia apoio ao governo em troca de benefícios políticos, incluindo a proteção de aliados envolvidos em investigações criminais. O voto secreto previsto na PEC da Blindagem dificulta a abertura de processos contra deputados e senadores, aumentando a percepção de impunidade no Congresso.

O texto da PEC prevê ainda que medidas cautelares só poderão ser aplicadas pelo STF e amplia o foro privilegiado a presidentes de partidos. Parlamentares críticos afirmam que isso representa retrocesso institucional, favorecendo a politização da Justiça e um “porto seguro para corruptos e golpistas”.

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A aprovação da urgência do projeto de Crivella permite que o texto vá diretamente ao plenário, sem passar por comissões. Parlamentares governistas e de oposição disputam incluir ou excluir o ex-presidente Jair Bolsonaro da anistia. A indefinição aumenta a instabilidade política, enquanto o Congresso corre para resolver o impasse antes do julgamento de mérito.

O Centrão, segundo observadores, usa a anistia como moeda de troca: garantiu a aprovação da PEC da Blindagem e agora busca um substitutivo mais favorável para reduzir penas de aliados. Esta dinâmica evidencia o modelo de barganha política que vem sendo aplicado desde a aprovação da PEC.

A articulação de Hugo Motta, presidente da Câmara, para costurar acordos entre governo, STF e parlamentares da base reflete o poder de negociação do Centrão. A pressa na votação da urgência do projeto de Crivella busca criar fatos políticos antes que o STF avance em investigações sobre parlamentares investigados.

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Juristas alertam que tanto a PEC da Blindagem quanto a anistia podem ter sua constitucionalidade questionada pelo STF. A interferência do Legislativo em processos criminais viola o princípio de separação de poderes e abre espaço para que políticos se beneficiem de proteção política em detrimento da lei.

O voto secreto, em especial, é apontado como mecanismo de opacidade que reduz a fiscalização da sociedade sobre decisões que envolvem parlamentares investigados. A mudança legislativa pode estimular a entrada de organizações criminosas no Legislativo, segundo especialistas em Direito Constitucional.

A proximidade de datas entre a aprovação da PEC e a pauta do projeto de Crivella mostra uma estratégia coordenada para gerar pacificação política aparente. Parlamentares da base argumentam que a medida é necessária para o avanço de pautas do governo, enquanto a oposição denuncia um “ato de blindagem” para políticos implicados em crimes.

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O projeto de Crivella, agora sob relatoria de Paulinho da Força, pode ser reformulado para contemplar apenas redução de penas, alinhando-se ao interesse do STF e minimizando críticas do Executivo. O texto original, que previa anistia ampla, é visto como ponto de partida para negociações políticas, servindo como “carcaça” para o substitutivo mais aceitável.

A articulação entre PEC da Blindagem e anistia evidencia que, no Congresso, a polarização é muitas vezes secundária ao fortalecimento do Centrão. A dinâmica política interna determina como leis que impactam diretamente investigações criminais e penas de políticos serão aplicadas, revelando a complexidade do cenário legislativo brasileiro.

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