Magazine Luiza incorpora o Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação de compras de até US$ 50
11 Dezembro 2023 - 9:59AM
ADVFN News
A Secretaria Especial da Receita Federal certificou a empresa
Magazine Luiza como participante do Remessa Conforme, programa
voltado para varejistas de comércio eletrônico que zera a alíquota
de importação de compras de até US$ 50 feitas em empresas
habilitadas na iniciativa. A decisão consta de ato publicado no
Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11.
Segundo o Magalu (BOV:MGLU3), o objetivo da adesão ao programa é
ampliar o portfólio de itens importados em seu marketplace e trazer
os produtos do exterior seguindo os “rígidos protocolos de
verificação contra falsificação e padrão de qualidade de
mercadorias” da empresa. A varejista afirma que hoje já atua por
meio de uma operação que envolve itens enviados dos Estados Unidos
para o Brasil.
Remessa Conforme
O Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária,
zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as
varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no
momento em que o produto é adquirido – antes, essa cobrança só
ocorria quando a mercadoria chegava ao País.
Em contrapartida, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota
padrão de 17% para essas operações. Acima de US$ 50, há incidência
do Imposto de Importação (60%) e do ICMS. Fora do programa, a
alíquota de importação é de 60%.
Empresas como Shein, AliExpress, Sinerlog, Shopee e Mercado
Livre já foram certificadas no programa pela Receita Federal.
Informações Broadcast
MAGAZINE LUIZA ON (BOV:MGLU3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
MAGAZINE LUIZA ON (BOV:MGLU3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024