PETR3 Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras

PETROBRAS (PETR) - Fato Relevante-Volumes Excedentes da Cessao Onerosa

PETROBRAS (PETR)


Fato Relevante - Volumes Excedentes da Cessao Onerosa

A empresa enviou o seguinte fato relevante

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014 Petroleo Brasileiro S.A Petrobras
informa sobre a aprovacao pelo Conselho Nacional de Politica Energetica - CNPE a
respeito da contratacao direta da Petrobras para producao do volume excedente ao
contratado sob o regime de cessao onerosa em 4 (quatro) areas do Pre-Sal
Buzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
Em 24 de junho de 2014, na 280 reuniao do CNPE, foi aprovada a contratacao
direta da Petrobras para producao de petroleo, gas natural e hidrocarbonetos
fluidos, em regime de partilha de producao, dos volumes que ultrapassem os
limites contratados sob o regime de cessao onerosa e/ou que venham ser
renegociados no processo de revisao previsto neste contrato, nas areas de
Buzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de
producao para estas 4 (quatro) areas terao vigencia de 35 (trinta e cinco) anos.

A referida decisao trata de volumes adicionais aos 5 bilhoes de barris de oleo
equivalente contratados no regime de cessao onerosa e estabelece parametros que
incluem:
(i) a assinatura de contratos de partilha de producao para os volumes
excedentes, a vigorar a partir do inicio da producao de oleo, sob o regime de
cessao onerosa, para cada uma das areas contratadas;
(ii) o pagamento, a Uniao, de um bonus de assinatura no valor de R$ 2,0 bilhoes
em 2014;
(iii) a antecipacao de parte do excedente em oleo, com a seguinte distribuicao:
R$ 2,0 bilhoes no ano de 2015, R$ 3,0 bilhoes em 2016, R$ 4,0 bilhoes em 2017 e
R$ 4,0 bilhoes no ano de 2018;
(iv) os percentuais de excedente em oleo da Uniao, sendo de 47,42% em Buzios,
48,53% em Entorno de Iara, 46,53% em Florim e 47,62% em Nordeste de Tupi.
A Petrobras considera que os parametros aprovados pelo CNPE conferirao a este
projeto (excedente da cessao onerosa) condicoes equivalentes de atratividade em
comparacao ao que se espera do campo de Libra.
As estimativas efetuadas pela Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e
Biocombustiveis - ANP indicam que estas 4 areas podem conter volumes adicionais
entre 9,8 e 15,2 bilhoes de barris de oleo equivalente, conforme tabela abaixo:

Areas Volumes Adicionais ao Contrato
de Cessao Onerosa
(milhoes de barris equivalentes de
petroleo)
Buzios entre 6.500 e 10.000
Entorno de Iara entre 2.500 e 4.000
Florim entre 300 e 500
Nordeste de Tupi entre 500 e 700
Fonte: Dados apresentados na reuniao do CNPE de 24 de junho de 2014

A evolucao das estimativas sobre o volume de oleo recuperavel, custos,
investimentos e cronograma dos sistemas de producao oriundos dos volumes
excedentes serao divulgados pela Petrobras a medida que os contratos de partilha
sejam assinados e iniciem as atividades sob este regime, em coexistencia aos
projetos ja em desenvolvimento da cessao onerosa. Nao havera modificacao no
planejamento do desenvolvimento dos 5 bilhoes de barris de oleo equivalente
contratados sob cessao onerosa e/ou no processo de revisao previsto no contrato
de cessao onerosa.
As acoes relacionadas as decisoes do CNPE serao imediatamente iniciadas junto ao
Ministerio de Minas e Energia e a ANP visando a assinatura dos contratos de
partilha para os volumes excedentes da cessao onerosa, apos as devidas
aprovacoes da administracao da Companhia.
Esta contratacao constitui uma oportunidade a Petrobras de assegurar a
sustentabilidade da producao em consonancia com o Plano Estrategico 2030 e
alinhadas aos fundamentos do Plano de Negocios e Gestao 2014-2018, focado na
disciplina de capital, gestao integrada do portfolio e prioridade para os
projetos de exploracao e producao no Brasil.

Os compromissos a serem assumidos pela Petrobras para o periodo do PNG
2014-2018, alem de nao impactarem materialmente os seus resultados e indicadores
de financiabilidade, conferem, no horizonte do Plano Estrategico, a elevacao do
retorno sobre o capital empregado de toda a Companhia ao aumentar
substancialmente a participacao dos negocios de E&P no
seu
portfolio
de
investimentos.