PGR quer suspender depoimento de procurador ligado a Janot na CPMI da JBS
17 Novembro 2017 - 4:26PM
ADVFN News
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou
hoje (17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF) para suspender o depoimento presencial do
ex-chefe de gabinete do ex-procurador Rodrigo
Janot, Eduardo Pelella, à Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da JBS
(BOV:JBSS3). Pelella fez parte da equipe de Janot que
fechou o acordo de delação premiada da JBS. A oitiva está
marcada para o dia 22 de novembro.
No pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que a
convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real
intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos
funcionais”. Segundo a procuradora, membros do Ministério
Público, assim como magistrados, não podem ser convocados
para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.
“Não resta dúvida de que o propósito da convocação impugnada é o
de sindicar [investigar] a atuação do procurador no procedimento de
negociação de colaboração premiada – assunto inequivocamente
relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”,
disse Dodge.
Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente
o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun
(PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades
envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o
BNDES e BNDESPar,
ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.
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