Governo terá de discutir privatização da Sabesp com câmaras municipais
13 Dezembro 2023 - 10:03AM
ADVFN News
A aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Alesp) da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (Sabesp) é uma licença para o governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos) seguir com os planos de desestatização, mas
ainda há um caminho a ser percorrido nas câmaras municipais até que
a oferta pública de ações na Bolsa seja realizada.
A situação da capital paulista é a mais emblemática, uma vez que
representa uma fatia importante do faturamento da empresa. A
ameaça, pelo legislativo municipal, de um rompimento de contrato
com a Sabesp pode afastar investidores interessados na privatização
da companhia de saneamento. Atualmente, a cidade de São Paulo
representa cerca de 45% do faturamento da Sabesp.
O texto ainda deve passar pela Câmara Municipal de São Paulo,
que tem sido um terreno mais hostil ao governo paulista no debate
sobre a privatização da Sabesp do que a Alesp. Isso porque, em
parte dos contratos da Sabesp (BOV:SBSP3) com os municípios
atendidos pela companhia, está previsto o rompimento e a
necessidade de renegociação em caso de transferência do controle
acionário da empresa para o setor privado.
É a situação do contrato da cidade de São Paulo. A lei municipal
14.934, de 2009, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar
convênios com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Sabesp,
prevê o fim do contrato em caso de privatização. Cabe à Câmara
Municipal, neste caso, a aprovação de uma nova lei sobre o
assunto.
Um movimento do prefeito Ricardo Nunes, no entanto, pode fazer
com que o governo paulista tente evitar o debate na Câmara
Municipal de São Paulo. Em agosto, a Prefeitura de São Paulo aderiu
a uma das unidades regionais de abastecimento de água e esgoto
(Urae) criadas pelo governo do Estado, na gestão João Doria, para
se adequar ao Marco do Saneamento e regionalizar os serviços. A
adesão foi lida como um passo favorável à privatização, pois um
decreto do governador Tarcísio permite que a renegociação dos
contratos pelo governo do Estado possa ser feita em bloco, com as
Urae, e não cidade a cidade.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite
(União), tem dito que os vereadores não abrirão mão de debater o
futuro da companhia. A oposição a Tarcísio também promete brigar
nas Câmaras Municipais para tentar travar o processo de
privatização, através dos contratos da Sabesp com os
municípios.
Advogados ouvidos pelo Estadão dizem acreditar que o local onde
deve haver mais discussão sobre o assunto é no plano dos
legislativos municipais, especialmente na cidade de São Paulo.
“Vejo um movimento mais forte do ponto de vista legislativo do que
jurídico”, diz Paulo Henrique Dantas, advogado do Castro Barros
Advogados, especialista em infraestrutura e Direito Público.
Parlamentares de esquerda prometeram, no curso dos debates na
Alesp, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar
a privatização nas câmaras municipais de cidades com contratos com
a Sabesp. Assim como acontece na cidade de São Paulo, o governo
terá de discutir com a Câmara municipal e prefeitos de outros
municípios os contratos da Sabesp.
Vereadores de oposição chegaram a sugerir a criação de uma
empresa de saneamento própria, da cidade de São Paulo, ideia que já
foi rejeitada pelo prefeito Ricardo Nunes. A outra possibilidade
seria romper o contrato com a Sabesp e buscar outra prestadora de
serviço, algo que aliados de Nunes e Tarcísio não veem como um
risco real.
Governo otimista
“Entendemos que o decreto da Urae resolveria o problema, mas a
Câmara tem direito de debater o tema. Vamos dialogar com a Câmara,
não vejo motivos para isso atrasar (o processo de desestatização)”,
afirma Arthur Lima, o secretário chefe da Casa Civil paulista. Ele
também diz que tem conversado com a Câmara Municipal paulistana
sobre a possível análise dos vereadores sobre a privatização.
“Estamos em contato com o vereador Milton Leite (União,
presidente da Casa) e ele me passou que tem muita possibilidade de
passar (ser aprovado) na Câmara em razão das qualidades que esse
projeto tem”, afirmou Lima.
Informações infomoney
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024