STJ nega provimento de recurso da Petrobras contra cobrança de Cide-Combustíveis no valor de R$ 987 milhões
22 Maio 2024 - 8:12AM
ADVFN News
A Petrobras informou que o Superior Tribunal de Justiça negou
provimento ao recurso da companhia contra a cobrança de
CIDE-Combustíveis, no valor aproximado de R$ 987 milhões.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4)
nesta terça-feira (21).
Segundo a petroleira, o caso envolve cumprimento de decisões
judiciais liminares, deferidas em favor de empresas distribuidoras
e postos de combustíveis, pelas quais a Petrobras foi impedida de
reter a contribuição, incidente sobre a venda de derivados de
petróleo, no período de março de 2002 a outubro de 2003.
Com a revogação dessas decisões judiciais, a Petrobras foi
autuada para cobrança do respectivo crédito tributário.
“A companhia está avaliando o cabimento de recurso contra a
decisão”, afirmou a Petrobras.
Informações Financenews
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