Grendene: TRF reconhece direito de não incluir valores correspondentes a benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
19 Dezembro 2022 - 2:01PM
ADVFN News
A Grendene informou que transitou em julgado acórdão favorável
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que reconheceu o seu
direito de não incluir valores correspondentes a benefícios fiscais
concedidos pelo Estado do Ceará na base de cálculo do IRPJ e da
CSLL.
O comunicado foi feito pela empresa (BOV:GRND3) nesta
segunda-feira (19).
A companhia destacou que a medida afastou as restrições impostas
pela legislação federal, que condicionava a não tributação de tais
valores à sua manutenção em conta de reserva de lucros, que somente
poderia ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de
capital social.
A Grendene ressalta que está, em conjunto com os advogados,
auditores e consultores, apurando os valores abrangidos pela
decisão acima mencionada e informará aos acionistas e ao mercado em
geral a recomendação da administração da companhia sobre qual será
a destinação dos valores apurados bem como o momento em que será
realizado.
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