Comitê de Política Monetária (Copom)

Entenda o que é o Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão decisório da política monetária do Banco Central do Brasil (BC) e o responsável por estabelecer a meta para a Taxa Selic. O Copom foi constituído em 20 de Junho de 1996, com o objetivo de estabelecer um ritual adequado ao processo decisório de política monetária e aprimorar sua transparência.

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Copom e Inflação

O Brasil possui um sistema de metas para inflação que foi instituído em Junho de 1999 pelo Banco Central (BC). O indicador considerado para mensuração da inflação é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No atual regime de metas para a inflação, o principal objetivo da política monetária implementada pelo Copom é o alcance das metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se, em um determinado ano, a inflação ultrapassar a meta estabelecida pelo CMN, o presidente do Banco Central deverá encaminhar uma Carta Aberta ao ministro da Fazenda, explicando as razões do não cumprimento da meta, bem como as medidas necessárias para trazer a inflação de volta à trajetória predefinida e o tempo esperado para que essas medidas surtam efeito.

Para manter a inflação controlada, um rigoroso controle sobre o consumo e os preços vem sendo efetuado desde então pelo Banco Central, aquecendo ou desaquecendo a economia, através de seu principal instrumento de política monetária: a Taxa Selic.

 

Taxa Selic

Também chamada de taxa básica de juros da economia brasileira, a Taxa Selic é a taxa de financiamento utilizada no mercado interbancário para remunerar as operações de um dia de duração (overnight), que possuem lastro em títulos públicos federais listados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) do Banco Central do Brasil (BC). Em outras palavras, a Taxa Selic é a taxa de juros utilizada para transações de empréstimo de curto prazo de banco para banco, que utilizam títulos públicos federais como garantia, visando reduzir o risco, e, consequentemente, a remuneração da transação. Essa taxa é expressa na forma anual para 252 dias úteis.

Como os bancos utilizam títulos públicos federais como lastro para as operações registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, transferindo todo o risco final para o Governo Federal, e como o prazo dessas operações é o mais curto possível, de apenas um dia, a Taxa Selic acaba sendo utilizada como referência para todas as demais taxas de juros utilizadas na economia brasileira. Essa taxa não é fixa e varia praticamente todos os dias, mas dentro de um intervalo de oscilação muito pequeno, já que, na grande maioria das vezes, ela tende a se aproximar da meta da Taxa Selic, determinada a cada 45 (quarenta e cinco) dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

É a partir da Taxa Selic que os bancos definem a remuneração de algumas aplicações financeiras realizadas por seus clientes. A Taxa Selic também é usada como referência de juros para empréstimos e financiamentos. Vale ressaltar que a Taxa Selic não é a utilizada para empréstimos e financiamentos na ponta final (pessoas físicas e empresas). Os bancos tomam dinheiro emprestado pela Taxa Selic, porém ao emprestar para seus clientes a taxa de juros bancários é muito maior. Isto ocorre, pois os bancos embutem seu lucro, custos operacionais e riscos de não obter de volta o valor emprestado. Leia mais

 

Elevação da Taxa Selic

A Taxa Selic é aumentada para que não ocorram remarcações de preços. Sempre que os valores sobem acima do estabelecido, o Banco Central utiliza a taxa de juro para diminuir o dinheiro em circulação, conter a expansão do crédito e, assim, evitar que a espiral inflacionária dispare. Com menos pessoas e empresas consumindo bens e serviços, os preços tendem a cair. Sempre que a Taxa Selic sobe, o juro sobre a dívida pública cresce.

Metade da dívida pública brasileira é atrelada ao juro. Toda vez que o Copom eleva os juros para combater a inflação, essa metade da dívida aumenta. Como países com dívida alta em relação ao PIB precisam de juros mais altos, cria-se um círculo vicioso do qual só se sai com cortes profundos de gastos.

 

Redução da Taxa Selic

Quando há redução da Taxa Selic a economia fica estimulada e há crescimento. O efeito é exatamente o inverso daquele obtido pelo aumento da taxa de juros: o sistema de crédito cresce, o volume de dinheiro em circulação aumenta e as pessoas consomem mais. A facilidade em obter financiamentos pode, por exemplo, fazer com que as pequenas empresas cresçam, novos negócios surjam e os empregos se multipliquem.

Uma redução abrupta da taxa de juros pode trazer inflação, tamanho é o estímulo dado à economia. Existe também certo consenso de que os juros reais – que é o resultado da Taxa Selic menos a inflação anual – não podem ficar abaixo de oito por cento ao ano, sob o risco de despertar o dragão inflacionário. Abaixo desse patamar, a economia ficaria sujeita a dois choques. Um interno, devido ao superaquecimento da atividade, que causa inflação. Outro externo, porque os juros passariam a ser menos atraentes para os investidores, o que levaria à uma fuga de capitais e disparada do dólar.

 

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Composição do Copom

O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central: o presidente e os diretores de Política Monetária, de Política Econômica, de Assuntos Internacionais, de Normas e Organização do Sistema Financeiro, Administração, Fiscalização e Liquidações e Desestatização. O presidente tem direito ao voto decisório em caso de empate na decisão da política monetária.

 

Reunião do Copom

As reuniões ordinárias do Copom eram mensais até 2005. Em 2006, essas reuniões passaram a acontecer oito vezes ao ano, aproximadamente a cada seis semanas, e continuam a ocupar dois dias: a reunião começa na tarde de terça-feira e é concluída, normalmente, no fim da tarde do dia seguinte. O calendário das reuniões ordinárias do Copom de cada ano é divulgado até o final de outubro do ano anterior. O Copom também pode se reunir extraordinariamente, convocado pelo presidente do Banco Central, em função de alterações inesperadas do cenário macroeconômico.

Calendário das reuniões do Copom em 2015

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