Abismo Fiscal nos Estados Unidos

O termo abismo fiscal (em inglês, fiscal cliff) se refere ao fim de uma série de incentivos fiscais implementados nos Estados Unidos há quase dez anos pela administração do então presidente George W. Bush, e ao início de cortes automáticos no orçamento americano - em programas sociais e militares - a partir de Janeiro de 2013.

A confirmação do abismo fiscal retirará mais de US$ 600 bilhões da economia americana, prejudicando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e afundando a economia americana para uma nova recessão. Para que o abismo fiscal seja evitado, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama tem a missão de costurar um acordo junto ao congresso americano até a meia noite do dia 31 de Dezembro de 2012.

A cronologia do evento

Acompanhe o dia a dia do Abismo Fiscal nos Estados Unidos - evento que monopolizou noticiário economico mundial no fim de 2012 e no início de 2013.

Qual o temor do mercado financeiro em relação ao abismo fiscal nos Estados Unidos?

O mercado financeiro mundial demonstra inquietude sobre a capacidade do governo americano em enfrentar os problemas fiscais que têm pela frente, principalmente por conta da manutenção da divisão entre os partidos no congresso americano. Atualmente, enquanto o senado possui uma maioria democrata, a câmara dos representantes apresenta uma maioria republicana.

As bolsas de valores americanas e outras no mundo, assim como todo o mercado de câmbio de moedas mundial, vêm sofrendo com o risco eminente da maior economia do planeta mergulhar no abismo fiscal. Os Estados Unidos têm até 31 de Dezembro de 2012 para decidir como cortar US$ 2,1 trilhões em gastos nos próximos dez anos e se vão manter as reduções de impostos definidas pelo governo de George W. Bush. 

Para 2013, calcula-se que o corte será de cerca de US$ 607 bilhões, somando os benefícios a expirar e os cortes de gastos do governo. Há duas questões diferentes que vão diminuir o dinheiro em circulação nos EUA: o corte automático de US$ 1,2 trilhão em gastos do governo nos próximos dez anos, já que o limite máximo de endividamento (US$ 16,4 trilhões) está prestes a ser alcançado; e o fim de medidas de redução de impostos que vêm desde o governo de George W. Bush e sem as quais os americanos pagarão mais impostos e receberão menos benefícios.

O que provocou o risco de abismo fiscal na economia americana?

O abismo fiscal é resultado da aprovação pelo congresso americano, em 2011, da ampliação do déficit fiscal do país em US$ 2,1 trilhões. À época, o endividamento chegara ao limite de US$ 14,3 trilhões, e o país corria o risco de não honrar seus compromissos financeiros junto aos credores caso o limite da dívida não fosse elevado. 

Em troca, a medida exigia a obtenção de um acordo até o fim de 2012 para cortar US$ 1,2 trilhão em dez anos. Sem isso, o tal “sequestro automático” de gastos que vão impactar programas sociais e de defesa seria ativado. É o que está prestes a ocorrer. Na prática, o que os Estados Unidos estão vivenciando é um mecanismo de segurança para forçar os congressistas a trabalharem juntos.

O tal gatilho de corte de gastos existe porque o endividamento do governo americano é limitado pelo congresso - uma forma de proteger a economia e os cidadãos de gastos excessivos. A razão entre a dívida e o PIB não pode aumentar eternamente. Se isso acontece, as reservas nacionais disponíveis para investimento privado encolhem e, em uma situação extrema, reduzem o crescimento e, como consequência, a qualidade de vida da população. No caso de uma futura crise, ficaria mais difícil conseguir investimentos e o custo de novos empréstimos, maior. Atualmente, o grau de endividamento dos EUA já atingiu 70% do PIB, a taxa mais alta em mais de 70 anos.

Como os Estados Unidos podem evitar o abismo fiscal?

Barrar o abismo fiscal depende de os líderes do congresso dos Estados Unidos definirem - juntos - o que cortar no orçamento. Havendo um consenso para reduzir os tais US$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos, o abismo desaparece e os cortes passam a ser escalonados. 

Há consenso no congresso Americano de que é preciso cortar gastos e fazer uma profunda reforma tributária para reduzir os impostos. O entrave, entretanto, é mais politico do que técnico. 

Cada partido defende os interesses de sua base eleitoral: democratas e republicanos não abrem mão de minimizar o peso dos gastos para uma parte específica da população. As tentativas de negociação vêm desde Agosto de 2012, mas as discussões não têm sido muito frutíferas. O presidente Barack Obama quer elevar os impostos dos americanos mais ricos, enquanto os republicanos, liderados por John Boehner, discordam por achar que isso impediria o crescimento das empresas.

As alíquotas sobre a renda, hoje entre 10% e 35%, voltarão ao patamar entre 15% e 39,6% caso não haja acordo. Barack Obama quer permitir o aumento dessas alíquotas, mas somente para a faixa mais rica da população. Para o cenário de crescimento, seria muito importante a manutenção dessas alíquotas. Porém, do ponto de vista do endividamento público, o aumento dos impostos é mais do que providencial.

Quais são as consequências do abismo fiscal para a economia americana?

Os desdobramentos da queda no abismo fiscal podem ser catastróficos ou apenas ruins, dependendo da análise. 

Os mais pessimistas acreditam que o corte fará a economia dos EUA escorregar no início da escalada de recuperação, levando abismo abaixo a fraca economia mundial. Para o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), o desemprego deve subir para 9% e o país deve entrar em recessão, encolhendo 0,5% até o fim de 2013. Entre os principais cortes estão o de verbas para o programa de saúde do governo (Medicare), para o programa de auxílio-desemprego e para o orçamento de defesa. No total, mais de US$ 100 bilhões devem ser enxugados, segundo o CBO.

O fim dos descontos em impostos para empresas e cidadãos deve retirar, aproximadamente, outros US$ 400 bilhões da economia – via tributos mais altos e menos benefícios sociais. Estão à beira de expirar, por exemplo, a redução de alíquotas de imposto de renda e as desonerações sobre contratações.

A consequência deve ser a redução de consumo, principalmente nas classes médias e baixas. 

Por outro lado, os menos pessimistas lembram que o corte de US$ 1,2 trilhão não atingirá a economia de forma instantânea – ou seja, haveria mais tempo para o acordo. Dessa forma, caso as leis entrem em vigor, a economia pode começar um declínio que pode levar a uma recessão em 2013, mas isso é bem diferente de cair num abismo, diretamente em uma recessão. Para alguns analistas, o medo equivocado do abismo fiscal impõe desafios a negociações do orçamento. 

Quais são as consequências do abismo fiscal para a economia brasileira?

O risco de abismo fiscal nos Estados Unidos afeta fortemente o mercado financeiro brasileiro. A especulação de que menos dólar transitará pela economia tráz enormes prejuízos pra bolsa de valores brasileira e pressiona a cotação do dólar frente o real.

Caso os americanos realmente tenham que enfrentar o abismo fiscal, a economia brasileira sofrerá com a redução de exportações para os Estados Unidos, a queda das ações no Mercado Bovespa e a desvalorização do dólar. Um encolhimento da economia norte-americana reduziria nossas vendas tanto para os EUA quanto para outros países que comercializem com ele, como a China – nosso principal parceiro comercial. Além disso, uma eventual recessão nos EUA pode limitar as medidas recentes realizadas no câmbio pelo governo, no intuito de aumentar a competitividade da nossa indústria.

Abismo fiscal: o melhor e o pior cenário possível

Depois de quase dois anos, o jogo de xadrez fiscal entre o presidente americano Barack Obama e o partido republicano está chegando ao seu momento final. Em 2011, Obama tentou aumentar o teto da dívida americana – um limite estabelecido por lei de quanto o governo pode tomar emprestado no mercado. O governo não conseguiu tudo o que queria, mas firmou um pacto com os republicanos: o presidente prometeu que aumentaria impostos e cortaria gastos públicos a partir de Janeiro de 2013, caso um novo acordo não fosse firmado.

A data limite está se aproximando e os Estados Unidos estão muito perto de vivenciar um abismo fiscal, já que até agora nenhum novo acordo foi alcançado. O que pode acontecer?

Cenário 1: Nenhum acordo é firmado

No primeira dia de Janeiro, uma série de reduções de impostos estabelecidas na gestão de George W. Bush vai expirar. Com isso, o governo será obrigado a cortar gastos públicos em diversas áreas.

Ao todo, o governo terá que alcançar cerca de US$ 607 bilhões em cortes de gastos e aumentos de impostos. Entre as mudanças previstas estão: reduções no orçamento da defesa, fim de um desconto de 2% na alíquota sobre os salários, mudanças nos benefícios pagos pelo MediCare (sistema de saúde americano), reduções no crédito para famílias pobres, fim de benefícios de desemprego de longo prazo (cerca de US$ 300 pagos semanalmente a 2 milhões de pessoas). O impacto destas mudanças pode ser bastante doloroso para a economia americana, que se recupera lentamente das últimas crises.

Alguns analistas acreditam que estas mudanças poderão gerar, de uma só vez, uma redução de 4% a 5% na produção americana. A taxa de desemprego americana, atualmente abaixo dos 8%, podem voltar a subir caso as empresas diminuam o ritmo de contratações provocado pelo aumento de impostos.

Em suma, os Estados Unidos voltariam à recessão e tal volta geraria fortes repercussões no resto do mundo.

Mas o abismo fiscal significa que o governo ficará sem dinheiro? Ainda não. O governo americano atingirá o teto de endividamento - de US$ 16 trilhões - no dia 31 de Dezembro de 2012. Mas o secretário do tesouro americano Tim Geithner diz ser possível "achar" US$ 200 bilhões no orçamento, o que poderia dar uma sobrevida de dois meses.

Na última vez que houve um impasse semelhante, as agências de classificação de risco rebaixaram os títulos da dívida americana de AAA para AA+. Foi a primeira vez na história que isso aconteceu, e agora isso pode voltar a ocorrer.

Cenário 2: Uma solução provisória é firmada

Obama ofereceu diversas alternativas aos republicanos - sob a condição de que os ricos pagassem mais impostos. Ele defende que os impostos precisam aumentar para aqueles que ganham mais de US$ 250 mil por ano, porém está aberto à possibilidade de aumentar esse limite para US$ 400 mil.

O presidente também aceitou mudar os cálculos de custo de vida para pessoas que recebem benefícios sociais, cortes ao programa de saúde do governo e prorrogação de dois anos do teto da dívida. Mas tudo foi rejeitado.

O líder republicano na câmara dos representantes (deputados), John Boehner, também ofereceu o término do desconto de impostos para pessoas com renda superior a US$ 1 milhão como parte de um plano B para resolver o impasse, mas foi desautorizado por seu próprio partido.

Os republicanos já estão aceitando a ideia de impostos maiores, e Obama acaba de ser reeleito com uma votação expressiva, então existe a possibilidade de se chegar a um acordo de curto prazo.

Neste caso, é importante definir por quanto tempo o acordo valeria. Se durar dois anos, a medida acalmará os mercados financeiros, adiando o impasse para depois das eleições parlamentares americanas.

No entanto, outros aspectos ainda são nebulosos. É pouco provável que um eventual aumento de impostos promova grandes efeitos na economia, mas os cortes nos gastos governamentais teriam um forte impacto dependendo do que for negociado.

Cenário 3: Um grande acordo é firmado

Um grande acordo para solução de longo prazo da dívida americana é algo tão inesperado neste momento, que teria repercussões muito positivas junto ao mercado financeiro. A negociação envolveria um plano para cortar até US$ 5 trilhões de dívida americana em um prazo de dez anos, evitando que esse tipo de batalha seja travada a cada dois anos.