Procura-se ajuste fiscal

O Banco Central informou nesta terça-feira que as contas do setor público brasileiro em 2016 tiveram um rombo recorde de 155,8 bilhões de reais. O gigantesco déficit equivale a 2,47% do PIB (Produto Interno Bruto), marcando o pior desempenho já registrado desde o início da série histórica, em 2001.

O rombo de 2016 é bem superior ao saldo negativo registrado em 2015 (111,2 bilhões de reais ou 1,85% do PIB), já considerado alarmante, que por sua vez foi bem superior ao saldo negativo registrado em 2014 (32,5 bilhões de reais ou 0,56% do PIB).

Apesar de não se ouvir falar mais no palavrão “expansionismo fiscal”, com traumas gerados ainda na administração anterior, os números mostram que nada mudou no front fiscal. Não há comprometimento com um necessário corte de gastos, mas sim um teatro para convencer os investidores de que o futuro será muito melhor.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, frisou que o resultado de 2016 ficou dentro da meta de déficit primário aprovada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso, de 163,9 bilhões de reais. Entretanto, não há motivo para comemorar um rombo que ficou dentro do objetivo, até porque uma das primeiras ações do governo Temer foi justamente elevar substancialmente a meta de déficit primário para 2016. O mercado, na época, engoliu a nova meta sem reclamar, pois havia empolgação com o impeachment recém concretizado.

Mesmo contando com um pagamento antecipado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional de 100 bilhões de reais no ano passado, a dívida bruta saltou de 65,5% do PIB em 2015 para 69,5% do PIB em 2016, uma das maiores do mundo para países emergentes ou em desenvolvimento.

Para 2017, a dívida pública brasileira tende a se manter neste forte ritmo de crescimento. O ano mal começou e já se projeta rombo de 143,1 bilhões de reais. Caso o País não repita o histórico dos últimos anos (revisar para cima o déficit primário no meio do ano corrente), o buraco de 2017 ainda será o segundo pior desde o início da série histórica.

A meta para 2017 é bem superior ao rombo obtido pelo último fechamento do ano fiscal do governo Dilma, revelando que, apesar de tantos discursos a favor do ajuste nas contas públicas, o governo Temer está usando mais o cheque especial do que sua antecessora.

A análise fria dos números mostra uma dinâmica insustentável para a dívida pública brasileira, ainda não devidamente atacada. A política fiscal se mantém em terreno fortemente expansionista, ainda muito longe de ingressar numa rota sustentável de superávits primários.

Cedo ou tarde, a depender da aprovação ou não da reforma da previdência, o governo precisará fazer uma escolha: cortar privilégios ineficientes (bolsa empresário, principalmente) ou subir/criar impostos (CPMF, por exemplo).

Independente da escolha, ela tem de ser feita preferencialmente até 2018. Com os atuais 35 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e outras 56 siglas em processo de formação, o próximo presidente tende a encontrar um ambiente ainda mais caótico do que o atual.

Mesmo diante da baixaria dos últimos meses/anos, da insatisfação popular, do sentimento de falta de representação e da elevada fragmentação (uma das maiores do mundo), não há sequer discussão no Congresso para necessária redução do número de partidos, o que dificultará ainda mais a articulação do futuro presidente para aprovar medidas, principalmente as impopulares.

Ainda na agenda doméstica, destaque para o aumento da taxa de desemprego para 12% no trimestre encerrado em dezembro do ano passado, renovando nova máxima desde o início da série histórica em 2012. No acumulado do ano o Brasil perdeu 1,32 milhão de postos formais de trabalho, sendo que somente no mês de dezembro houve fechamento de 462 mil vagas.

O rápido fechamento dos postos de trabalho contrasta com uma inflação de 6,29% registrada em 2016, além do rombo de 155,8 bilhões de reais nas contas públicas. São números que fogem da lógica e revelam elevada desarrumação macroeconômica.

A bolsa brasileira (BOV:IBOV) subiu 0,57% nesta terça-feira, corrigindo parte das perdas sofridas no pregão anterior.

Nos Estados Unidos, o índice S&P500 fechou o pregão perto da estabilidade, se apoiando sobre a linha central de bollinger.

No Japão, o índice Nikkei tombou forte nesta terça-feira, reagindo negativamente às projeções do BoJ (Bank of Japan). A reunião de Comitê não alterou a política monetária, mas houve revisão positiva para as estimativas de crescimento para o ano fiscal de 2017 e 2018, o que pode significar uma menor necessidade de estímulos monetários no futuro.

Na Índia, a bolsa de Bombay também cedeu forte nesta terça-feira, confirmando topo ascendente na região dos 28k, ainda sem causar ameaça a tendência principal de alta iniciada aos 25,7k.