O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instituíram um grupo de trabalho para estudos sobre a defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), inclusive quanto à forma e aos limites de suas atuações e da cooperação entre ambas. Nos últimos anos, surgiram críticas sobre a autonomia do BC em autorizar fusões e aquisições de bancos sem passar pelo crivo do Cade, o que abriria espaço para concentração e baixa concorrência no setor. O Cade reivindicava participação nas decisões do BC.
O grupo contará com a participação de quatro representantes do BC e quatro representantes do Cade, tendo como prazo para conclusão das suas atividades 120 dias, contados da data da primeira reunião. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante ato específico.
O resultado dos estudos deverá ser apresentado à administração das instituições envolvidas, para conhecimento, análise e eventuais encaminhamentos e providências, diz o comunicado.
