Entidades entregam proposta de reforma da Previdência da Fipe para equipe de Bolsonaro

Um grupo de associações do setor de seguros e previdência entregou hoje para a equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro uma proposta de reforma da Previdência que busca não apenas resolver o grave problema fiscal do déficit previdenciário, mas garantir um equilíbrio por um período mais longo. A proposta foi elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo.

A proposta busca ser “uma solução definitiva para a questão da previdência social”, afirma o economista e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn, coordenador do estudo. A proposta entregue hoje teve o apoio da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social).

Mesmo que a chamada reforma paramétrica atualmente proposta, que fixa uma idade mínima para aposentadoria e reduz os gastos, consiga estancar o déficit da previdência em um patamar de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como indicam os estudos da Fipe,  o rombo voltará a crescer devido ao rápido envelhecimento da população brasileira, afirma Edson Franco, presidente da FenaPrevi. “Por isso estamos propondo uma solução de substituição progressiva do antigo modelo por um novo, que tornará o sistema previdenciário financeiramente sustentável a  longo prazo.”

A implantação da Nova Previdência não vai gerar ônus adicionais e nem afetará  cerca de 75% dos brasileiros, segundo a Fipe.  A longo prazo, os ganhos serão expressivos para toda a sociedade, pois haverá redução substancial das alíquotas de contribuição das empresas e dos indivíduos, impulsionando a formação de poupança interna, absolutamente necessária para o financiar o investimento e o desenvolvimento. “É um sistema socialmente mais justo, já que se trata de uma Nova Previdência para todos, celetistas, autônomos, funcionários públicos e militares”, sem privilégios, explica Zylberstajn.

A criação da nova previdência está associada a uma reforma paramétrica do modelo atual, dizem as associações. De acordo com a proposta, a adoção de uma idade mínima de aposentadoria, uma das principais medidas da reforma paramétrica, afetará apenas 6% da população brasileira atual.

Pilar básico

O plano da Fipe prevê quatro pilares principais. O primeiro, voltado para todos os brasileiros, garante uma Renda Básica do Idoso (RBI) de R$ 550 aos 65 anos, financiada pelo Tesouro.

Segundo Pilar

O segundo pilar, o de Repartição, vale para quem contribuir por 40 anos para a Previdência, com piso de R$ 550 e teto de R$ 1.650 de benefício. Ele será financiado pela empresa e pelo trabalhador, como hoje.

Pilar de Capitalização Compulsória

Já o terceiro pilar, de Capitalização Compulsória, será uma contribuição obrigatória para os trabalhadores que ganharem mais de R$ 2,2 mil. Ele incluirá o direito a uma renda complementar e um seguro por morte e invalidez e será facultativo para quem ganhar menos de R$ 2,2 mil. Esse pilar será financiado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deixaria de ser sacado em caso de demissão. O dinheiro seria aplicado em fundos de previdência, fechados ou abertos, e os seguros seriam contratados livremente pelo trabalhador.

Capitalização Voluntária

O quarto e último pilar seria o de Capitalização Voluntária, para rendas mais altas, que podem contribuir para a previdência privada, organizado pelas empresas e trabalhadores.

75% não seriam afetados

O estudo mostra que 75% dos brasileiros seriam atendidos pelos dois primeiros pilares, de renda mínima e até R$ 2,2 mil. Não seriam afetados os atuais trabalhadores, nem os atuais aposentados. A nova previdência seria destinada aos trabalhadores nascidos a partir de 2005, que ainda vão entrar no mercado de trabalho e incluiria um sistema universal de previdência, sem distinção entre os trabalhadores do setor privado, servidores públicos ou militares.

Segundo a Fipe, a reforma paramétrica atual, com idade mínima, alíquota de contribuição e mudança nas fontes de financiamento, não afetará 94% da população. Seriam afetados 13 milhões de pessoas, ou 6% dos brasileiros, entre 2020 e 2060.

Servidores públicos

No caso dos servidores públicos, a principal proposta é elevar a idade mínima em um ano a cada dois anos, começando com 61 anos em 2020 e chegando a 65 anos em 2028 para os homens e de 56 anos para 65 anos em 2038 para as mulheres.

A contribuição dos inativos subiria de 11% para 14% e o valor do benefício sofreria a aplicação do Fator Previdenciário, que reduz o pagamento de acordo com a idade.

Setor privado

No setor privado, o aumento da idade começaria em 57 anos em 2020 até atingir 65 anos em 2036 para os homens e de 52 anos para 65 anos em 2046 para as mulheres.

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