Eletrobras: partidos de oposição protocolam ação no STF para derrubar a lei que permite a privatização da companhia

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Partidos de oposição protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que permite a privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é assinada por PSB, PSOL, Rede, PT, PDT e PCdoB e pede a “imediata suspensão da eficácia” da proposta, que foi sancionada pela Presidência da República na última terça-feira, dia 13.

O documento pede também que o STF impeça a prática de quaisquer atos voltados ao processo de desestatização da estatal até que haja decisão definitiva de mérito da corte.

A oposição destaca que a privatização não poderia ter sido tratada por meio de medida provisória, pois se trata de matéria “técnica e complexa” e que demanda aprofundamento deliberativo. Os partidos mencionam que o relatório foi aprovado com diversas propostas estranhas ao texto original, conhecidas como “jabutis”, são “flagrante contrabando legislativo”.

“O Executivo propôs a privatização da Eletrobras, uma questão de natureza técnica e complexa, a demandar aprofundamento deliberativo, por meio de medida provisória. O intuito foi esquivar-se do devido processo para a edição de leis ordinárias, não tendo-se comprovado a caracterização do requisito da urgência a justificar a utilização do instrumento excepcional”, diz o documento.

“Ainda, na conversão da medida provisória em lei, o Congresso Nacional, por meio de diversas emendas, inseriu no texto legal uma série de matérias estranhas à privatização da Eletrobras, o que caracteriza flagrante contrabando legislativo.”

A empresa pretende divulgar os resultados do 2T21 no dia 11 de agosto.

Lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21, alta de 31%

Eletrobras fechou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228 bilhão de igual período do ano passado.

Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de 2020.

O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões, com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo compulsório.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na mesma base de comparação.

Informações Infomoney

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