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Alemanha publica primeiro guia fiscal nacional para criptomoedas

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O ministério federal das finanças da Alemanha emitiu orientações sobre o tratamento do imposto de renda de criptomoedas, as primeiras instruções nacionais sobre o assunto, confirmando que as criptomoedas apostadas ou emprestadas ainda são isentas de impostos se mantidas por mais de um ano.

Indivíduos podem vender bitcoin ( BTC ) ou ether ( ETH ) sem impostos após um ano, disse a secretária de Estado Parlamentar Katja Hessel em comunicado.

A orientação trata de questões como mineração, staking, empréstimos, hard forks e airdrops, bem como o tratamento fiscal da compra e venda de bitcoin e ether, disse o Ministério das Finanças.

O guia confirma que o período de um ano se aplica mesmo a criptomoedas que foram emprestadas ou usadas por outra pessoa como participação para criar novos blocos de ethereum. Hessel também descartou aplicar à criptomoeda o período alternativo de detenção de 10 anos para ser isento de impostos que se aplicam a ativos não móveis, como terrenos.

Além disso, de acordo com o guia, o imposto de renda não incide no resgate de utility tokens, os ativos criptográficos que conferem determinado direito, como acesso a uma rede ou recebimento de determinado produto. O Ministério das Finanças citou uma decisão judicial de 2018 sobre títulos ao portador para dizer que o resgate dos tokens não conta como uma venda sob a lei do imposto de renda.

Com informações de CoinDesk

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