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Projeto de lei do Reino Unido estende regras bancárias para ativos criptográficos

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O Tesouro do Reino Unido divulgou sua proposta de legislação sobre ativos digitais um dia antes dos membros do Parlamento planejarem iniciar o debate sobre as medidas.

De acordo com uma cópia da legislação publicada online, as regras existentes para sistemas bancários e de pagamento serão modificadas ou estendidas para cobrir ativos digitais. Os regulamentos propostos fazem parte de um projeto de lei de mercados e serviços financeiros de 335 páginas que visa fortalecer os sistemas financeiros do Reino Unido após a saída do país da União Europeia.

No projeto de lei, as criptomoedas são chamadas de “ativos de liquidação digital” (DSAs), que significa “uma representação digital de valor ou direitos”. As regras se aplicarão em grande parte a stablecoins – criptomoedas cujos preços estão atrelados a outro ativo, como o dólar americano, juntamente com outros ativos digitais usados ​​para pagamentos ou liquidações. A definição de DSAs apresentada no arquivo também inclui ativos digitais usados ​​para pagamentos que não são “protegidos criptograficamente”.

As regras vêm logo após alguns meses turbulentos para os mercados de criptomoedas que viram várias empresas de criptomoedas importantes entrarem em colapso e cerca de US$ 2 trilhões deixarem o setor. O regulamento também segue uma promessa do governo do Reino Unido de transformar o país em um hub de criptomoedas antes que uma série de renúncias do gabinete ameacem suspender os planos regulatórios.

Uma consulta do Tesouro publicada em maio sugeriu trazer stablecoins sob o regulamento de pagamentos do Reino Unido. Antes de sua renúncia no início de julho, John Glen, ministro de Estado do Tesouro, disse que trazer stablecoins para o sistema de pagamentos “permitirá que os consumidores usem serviços de pagamento de stablecoins com confiança”.

Os regulamentos da DSA, organizados de acordo com o Anexo 6 ​​do novo projeto de lei, propõem emendas à Lei Bancária do Reino Unido de 2009, que estabelece a supervisão dos sistemas de pagamento pelo banco central. Também procura estender uma seção da Lei de Serviços Financeiros (Reforma Bancária) de 2013 existente para sistemas de pagamento envolvendo DSAs.

As regras procuram aplicar alterações ao ato bancário por meio de “prestadores de serviços DSA”, que incluem emissores de ativos digitais, plataformas de câmbio, provedores de carteiras, bem como qualquer pessoa que “estabeleça regras, padrões ou condições de acesso ou participação em relação ao sistema de pagamento.”

De acordo com o documento, o Tesouro mantém o poder de fazer e modificar os regulamentos apresentados no arquivo conforme julgar conveniente. Também diz que o Tesouro deve consultar a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA), o Banco da Inglaterra e outros órgãos reguladores de pagamentos aplicáveis ​​antes de fazer os regulamentos estabelecidos no Anexo 6.

O Tesouro poderia direcionar um provedor de serviços DSA para ação regulatória no Reino Unido usando o que chamou de “ordem de reconhecimento” se os serviços prestados (ou interrupções na prestação de serviços) puderem ameaçar a estabilidade financeira ou ter “sérias consequências para os negócios ou outros interesses ” em todo o país.

O projeto de lei, que foi apresentado ao parlamento na quarta-feira, deve passar pela primeira rodada de debates na quinta-feira.

Com informações de CoinDesk

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